Algumas reflexões sobre as relações UE-CELAC: uma análise a partir das suas “FODA”

Silvina Barón Knoll — Wed, 08 Oct 2025 00:00:00 +0000

O trabalho centra-se nas relações UE-CELAC e na situação atual após a III Cúpula realizada em julho de 2023, em Bruxelas, e na véspera da próxima Cúpula em Santa Marta, Colômbia, e faz uma breve análise das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças no âmbito do objetivo de desenvolver e consolidar uma parceria estratégica entre ambas as regiões.

Proteção internacional dos migrantes vulneráveis. Um estudo comparativo entre o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e o Plano de Ação do Brasil (PAB)

Magallanes Catalina — Mon, 22 Sep 2025 00:00:00 +0000

Este artigo propõe uma análise da gestão da imigração e do respeito pelos direitos humanos dos refugiados na Europa e na América Latina durante o período 2015-2024, através de um olhar comparativo sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e o Plano de Ação Brasil (PAB), que, embora diferentes em muitos aspetos, partilham a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e a Declaração Universal dos Direitos Humanos como normas centrais e eixo da sua gestão. Deste modo, são delineados os pressupostos teóricos que sustentam a análise jurídica da proteção internacional, das migrações, do refúgio e dos direitos humanos, sendo depois transferidos para o estudo da realidade de dois espaços que se tornaram cenários fundamentais de crise migratória, nomeadamente a América Latina e Caraíbas e a União Europeia. A adoção desta perspetiva analítica permitirá, em última análise, apontar a maior ou menor adequação dos referidos modelos de gestão das migrações ao respeito pelos direitos humanos. Em suma, este trabalho é indispensável, uma vez que nos encontramos numa realidade sócio-política internacional marcada por conflitos, violações simultâneas dos direitos fundamentais e uma crise global, como o demonstram as avalanches de pessoas que se aglomeram nos diferentes postos fronteiriços da Europa e da América Latina, alguns tão mortíferos como o Mar Mediterrâneo ou a selva de Darien.

Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão

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