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Integración Fronteriza
MERCOSUR
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Resumen
La finalidad del presente artículo es describir de modo introductorio la existencia de una rama del Derecho Internacional Publico dedicado a la integración fronteriza: el Derecho de la Integración Fronteriza. Inicialmente es necesario explorar el abordaje sobre el Derecho Internacional y fronteras, en la delimitación de los territorios estatales, y los caminos de su resignificación en el sentido de la integración. El artículo se divide en dos partes, comenzando con “Derecho y Fronteras”, pasando al tema de “Integración Fronteriza” en la segunda, abordando el “Acuerdo de Localidades Fronterizas Vinculadas” del MERCOSUR de 2019. La base normativa internacional para promover la cooperación y la integración fronteriza está establecida, pero los desafíos deberán residir en la compatibilidad entre la facilitación de la movilidad y los riesgos de seguridad, lo que deberá movilizar la armonización jurídica de los Estados del MERCOSUR y la voluntad política en varias instancias.
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