Perspectivas legais e políticos de uma possível saída da União Europeia pelo Reino Unido

Werner Miguel Kühn Baca

Resumo


O artigo oferece uma análise da situação atual das relações entre o Reino Unido e a União Europeia. O tratamento encontra-se nos aspectos jurídicos e as perspectivas políticas de uma possível saída por parte deste Estado membro do processo de integração europeu. Avaliam-se os possíveis cenários e consequências, tomando em conta tanto o marco jurídico como o entorno político atual. Em base a dito análises, propõe-se a conhecer soluções que poderiam satisfazer os interesses do Reino Unido e a União Europeia.


Palavras-chave


Processo de integração, Tratados comerciais, Rescisão de um tratado internacional, Insegurança jurídica, Reino Unido, União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio, Brexit

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Referências


GEORGOPOULOUS, A. “’Brexit’, Article 50 TEU and the Constitutional Significance of the UK Referendum”. Disponible en:

KÜHN, W. M. “Reflexiones sobre una posible convergencia regional con la participación de la Comunidad Andina y el Mercosur – Lecciones de la experiencia integracionista europea”. Política Internacional. 2013, n° 109, p. 153.




DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n8.p64

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