Cooperación jurídica internacional y deber general de cooperar
PDF (Português (Brasil))

Palabras clave

Deber general de cooperar
Cooperación jurídica internacional
Voluntarismo
Nuevas fronteras del derecho internacional

Cómo citar

Alle, S. S. (2017). Cooperación jurídica internacional y deber general de cooperar. Revista De La Secretaría Del Tribunal Permanente De Revisión, (Números), 132–152. https://doi.org/10.16890/rstpr.a5.n10.p132

Resumen

El derecho internacional clásico ofrece argumentos a la resistencia de los Estados a la cooperación jurídica internacional, especialmente en materia criminal. En ese sentido, el punto principal es la necesidad indispensable de tratado, bajo un sesgo voluntarista extremado. Sin embargo, el actual orden onusiano y la primacía de los derechos humanos desplazan el eje del voluntarismo extremado a pautar el derecho internacional. Se evidencia, en esta línea, que el deber de cooperación jurídica internacional es un principio previsto en convenciones internacionales y que, además, se deriva de principios generales del derecho internacional, incluso de la igualdad soberana entre los Estados, y principios de derechos humanos.
https://doi.org/10.16890/rstpr.a5.n10.p132
PDF (Português (Brasil))

Citas

ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional, p. 34.

ALLE, Saulo Stefanone. “Linhas diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais e sua implementação no Brasil” [Dissertação de Mestrado em Direito Internacional]. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

ALVAREZ, José E. International organizations as law-makers. New York: Oxford University Press, 2006.

AMBOS, Kai. Prosecuting International Crimes at National and International Level: Between Justice and Realpolitik. In: KALEC, W. et al. (Eds.). International prosecution of human rights crimes – part II. Berlin, Heidelberg: Springer Verlag, 2007. p. 55-68.

ARAÚJO, Nadia. “A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado brasileiro no plano interno e internacional”. In: BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL – DRCI. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civil. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, 2008.

BERNHARDT, Rudolf (Ed.). Encyclopedia of Public International Law. New York: North Holland Publishing Co, 1992.

BRASIL. Presidência da República. Decreto no 3678, de 30 de novembro de 2000 [Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais] [Acesso 1 de agosto 2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm

CASELLA Paulo Borba. Direito internacional no tempo medieval e moderno até Vitória. São Paulo: Atlas, 2012.

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional no tempo moderno de Suarez a Grócio. São Paulo: Atlas, 2014.

CASELLA, Paulo Borba. Fundamentos do direito internacional pós-moderno, p. 706.

CASELLA, Paulo Borba; ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e. Manual de direito internacional público, p. 84.

DALLARI, Pedro B. de Abreu. “Atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Política Externa (USP). 2008, vol 17, p. 55-65.

DALLARI, Pedro B. de Abreu. “Atualidade dos Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais” [Tese Livre-docência]. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

GENTILI, Alberico. O direito de guerra. Trad. Ciro Mioranza. Ijuí: Unijuí, 2004. p. 60.

GROTIUS, Hugo. O direito da guerra e da paz. Trad. Ciro Mioranza. Florianópolis: Unijuí, 2005.

HÄBERLE, Peter. Estado constitucional cooperativo. São Paulo: Renovar, 2007.

KANTOR, Íris. Usos diplomáticos da ilha-Brasil polêmicas cartográficas e historiográficas. Varia hist. 2007, vol 23, n° 37 [Acesso em: 29 nov. 2014]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752007000100005&lng=en&nrm=iso

MENDONÇA, Renato. História da política exterior do Brasil. Brasília: FUNAG, 2013. p. 52.

PELLET, Alain et al. Direito internacional público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

RAMOS, André de Carvalho. “Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos”. RBCCrim. 2006, vol 14, nº 62, p. 9-55.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 12a ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.