Mots-clés
Direito da integração
Norma fundamental do direito falimentar
Comment citer
Résumé
Este estudo tem por objetivo demonstrar mais um caminho da incidência dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas, considerando o direito ao desenvolvimento. Para alcançar esse propósito, buscou-se fundamento teórico nos textos normativos da Organização das Nações Unidas (ONU), Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e legislações comerciais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Os principais resultados indicam que as legislações comerciais de alguns Estados Partes do MERCOSUL evoluíram para dispor sobre o melhor momento de liquidação do ativo para evitar ou minimizar os prejuízos dos credores no direito falimentar. Ao final, apresentam-se sugestões tendo em vista as legislações comerciais dos Estados Partes do MERCOSUL, para formulação de normas fundamentais sobre o direito concursal.
Références
AMARAL JÚNIOR Alberto do (2013) “Reflexões sobre a solução de controvérsias do MERCOSUL”. In Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 1(1), p. 13-28.
BIELSCHOWSKY Ricardo (2007) “Cinquenta anos de pensamento na Cepal”. In RISTER Carla Abrantkoski (edit.) Direito ao Desenvolvimento: Antecedentes, Significados e Consequências. Rio de Janeiro: Renovar, p. 200.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. www2.planalto.gov.br [accesso em 28-10-2013].
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. www.stj.jus.br [accesso em 28-10-2013].
CANOTILHO J. J. Gomes (2012) “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2da. ed. Coimbra: Almedina.
COOTER Robert, ULLEN Thomas (2010) Direito & Economia. Trad. Luís Marcos Sander, Francisco Araújo a Costa. 5ed. Porto Alegre: Bookman.
FACHIN Melina Girardi, PAULINI Umberto (2008) “Problematizando a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: ainda e sempre sobre a constitucionalização do Direito Civil”. In FACHIN Luiz
Edson e TEPEDINO Gustavo (org.) Diálogos sobre direito civil. v.2. Rio de Janeiro: Renovar.
FERREIRA Mauro Santos (2013) “Desenvolver é preciso”. Mercado Comum: Revista Nacional de Economia e Negócios, 21(240), p. 20.
HESSE Konrad (1998) Derecho Constitucional y Derecho Privado. Madrid: Civitas.
LORENZETTI Ricardo Luis (1998) Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revistas dos Tribunais.
PERLINGIERI Pietro (1999) Perfis do Direito Civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. de Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar.
PIMENTA Salienta Eduardo Goulart (2007) “Autonomia como princípio jurídico estrutural”. In FIÚZA César, SÁ Maria de Fátima Freire de, NAVES Bruno Torquato de Oliveira (coords.) Direito Civil – Da Autonomia Privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey.
RISTER Carla Abrantkoski (2007) Direito ao Desenvolvimento: Antecedentes, Significados e Consequências. Rio de Janeiro: Renovar.
SANTOS Paulo Penalva, SALOMÃO Luís Felipe (2011) Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Rio de Janeiro: Forense, p.11.
SECRETARIA DO MERCOSUL (2013) “Quem Somos” [online] disponível em: http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=4002&site=1&channel=secretaria&seccion=3 [accesso em 28-10-2013].
SZTAJN Rachel (2006) Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, p. 372.
