Palavras-chave
Segurança juridical
Competência internacional
Novo código de processo civil
Como Citar
Resumo
Este trabalho tem como objetivo principal o estudo do Novo Código de Processo Civil brasileiro sobre a litispendência internacional, a fim de garantir a estabilidade das relações que não são firmes pelo modelo atual. Portanto, o estudo começa com a análise do princípio da segurança jurídica que demonstra sua importância para o direito e sua realização social. Posteriormente, discorre-se sobre a competência internacional dos tribunais brasileiros, exibindo as competências exclusivas e concorrentes existentes a fim de chegar a pendência de ações propostas em diferentes Estados. Em seguida, trabalha-se especificamente com a questão da litispendência internacional, justamente por causa da possibilidade de interposição de ações em dois ou mais países induzir pendência, sinalizando a necessidade de uma reestruturação Código de Processo atualmente em vigor para uma maior segurança jurídica. Em última análise, analisa-se a alteração sugerida pelo legislador para determinar se a sugestão garante, ou não, as relações sociais.
Referências
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 15a ed rev atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 12ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009.
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
ARMELIN, Donaldo. “Competência Internacional”. Revista de Proceso. 1978, nº 2, p. 131-158.
BARROSO, Darlan. Teoria geral e Proceso de conhecimento. Barueri: Manole, 2003.
BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevistas a Benedetto Vecchi. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2005.
BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.
BEVILAQUA, Clovis. Princípios Elementares de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1978.
BRASIL. Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, 1973.
BRASIL. Decreto 18.871 de 13 de agosto de 1929. Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana. Brasil, DF, 14 ago 1929 [en línea]. [acceso 04 feb. 2014]. Disponible en: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=18871&tipo_norma=DEC&data=19290813&link=s
BRASIL. Constituição Federal de 1988 [en línea]. [acceso 25 ene 2014] Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Decreto 6.891 de 2 de julho de 2009 [en línea]. [acceso 5 feb. 2014. ]Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6891.htm
BRASIL. Decreto nº 2.095 de 17 de dezembro de 1996 [en línea]. [acceso 5 feb. 2014] Disponible en: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2095-17-dezembro-1996-437295-publicacaooriginal-1-pe.html
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 14a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito processual civil. Campinas: Bookseller, 1998, p. 339.
DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. 4ª ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2002, vol III.
GASPARETTI, Marco Vanin. Competência internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, vol II.
GUIMARÃES, Lívia. David Hume. In: BARRETO, Vicente de P. Dicionário de Filosofia Política. São Leopoldo: UNISINOS, 2006, p. 452-3.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João B, Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 37-45.
LUHMANN, Niklas. La Norma nella Prospettiva Sociológica em la Teoría Funcionale del Diretto. Milano: Ed. Unicopli, 1981.
LVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 12ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009.
MANGE, Flavia Fóz. Medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
MARQUES, José Frederico. Instituições de Derecho Processual Civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1973.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Ed. Forense, 1974, tomo IV.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Derecho processual civil. São Paulo: Atlas, 2005, p. 71-72.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3a ed. São Paulo: Gen-Método, 2011.
PORTANOVA, Rui. Motivações Ideológicas da Sentencia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994. In: PORTANOVA, Rui. Princípios do Proceso Civil. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.
PORTELA, Paulo Henrique G. Direito Internacional Público e Privado. 4a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2012.
ROCHA, Carmen Lucia Antunes. “Sobre o Tema”. In: Constituição e Segurança Jurídica: Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa jugada. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2009.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito processual civil: Proceso de conhecimento. 14a ed. São Paulo: Saraiva, 2010, vol 1.
SARNEY, José. Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010. Dispõe sobre a Reforma do Código de Processo Civil [en línea]. [acceso 19 dic. 214]. Disponible en: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=84496
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2009.
STJ. Recurso Especial nº 2.958/EX. Relator: Maria Thereza de Assis Moura. Brasília. Brasília, 21 set 2011 [en línea]. [acceso 20 feb. 2014 ]. Disponible en: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1091351&num_registro=200800444285&data=20111014&formato=PDF
STJ. Recurso Especial nº 493/EX. Relator: Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília. Brasília, 17 ago 2011 [en línea]. [acceso 19 fev. 2014]. Disponible en: https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1084527&sReg=201100342711&sData=20111006&formato=PDF
STJ. Recurso Especial nº 7.171. Relator: Nancy Andrighi. Brasília.
Brasília, 19 fev 2013. [en línea]. [acceso 12 feb. 2014]. Disponible en: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1283161&num_registro=201300426281&data=20131202&formato=PDF
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