Exceção de exigência de caução nos processos mercosulinos

Resumo

A exceção de exigência de caução ou cautio iudicatum solvi consiste na exigência ao demandante estrangeiro, como condição prévia ao início de uma ação perante um tribunal nacional e como um pré-requisito para a viabilidade do processo, de que garanta antecipadamente o pagamento das custas processuais por meio da prestação de caução. Compõe um plexo mais ou menos rígido de exceções e medidas cautelares fundadas na condição estrangeira de uma das partes no processo. Questionada, a baixa adesão fez com que sua presença em textos normativos fosse gradualmente suprimida. No entanto, e de forma isolada, sua sua exigência reaparece, mas não sua prosperidade. O objetivo da apresentação é analisar suas peculiaridades e sua efetiva razão de imposição dentro ou fora de um bloco integrado.