Palavras-chave
Desenvolvimento
Direitos Humanos
Como Citar
Resumo
A história econômica brasileira indica a opção por políticas públicas que atraíssem o capital estrangeiro para o país, sob o argumento de que seria uma fonte alternativa de financiamento para o desenvolvimento. Contudo, a associação entre investimento estrangeiro e desenvolvimento leva em consideração um conceito restrito de desenvolvimento, que pode ser medido pelo crescimento econômico. As questões envolvendo os investimentos estrangeiros devem considerar o desenvolvimento como um direito humano, amparado por documentos internacionais e pela Constituição Federal Brasileira.
Referências
“Conferência de Direitos Humanos - Viena - 1993 [online]”. DHnet. Direitos humanos na Internet. [acesso em: 16 de fevereiro de 2014]. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/viena.html
“Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento – 1986 [online]”. DHnet. Direitos humanos na Internet. [acesso em: 02 de março de 2014].Disponível em: http://dhnet.org.br/direitos/sip/onu/spovos/lex170a.htm
ARNDT, H. W. Economic Development: The History of an Idea. Chicago and London: University of Chicago Press, 1987.
BACIC, Frederico Matias. “Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF ou FBKF) no Brasil em % do PIB” [online]. Economidiando, 4 de setembro de 2012. [acesso em: 7 de fevereiro de 2014] Disponível em: http://economidiando.blogspot.com.br/2012/09/formacao-bruta-de-capital-fixo-fbcf-ou.html
BARRETOS FILHO, Fernando Paulo de Mello. O tratamento nacional dos Investimentos Estrangeiros. Brasília: Instituto Rio Branco. Fundação Alexandre Gusmão. Centro de Estudos Estratégicos, 1999.
BRANDAO, Carlos Antônio. Território e desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o local e o global. 2ª ed. Campinas: Editora da Unicamp, 2012.
BRANDAO, Carlos Antônio. Território e desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o local e o global. 2ª ed. Campinas: Editora da Unicamp, 2012. p. 111 e 112.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
GONZALES, Thiago Holanda. “A busca pelo desenvolvimento nacional e os obstáculos à soberania econômica: uma análise da ordem econômica constitucional de 988 face à globalização” [online]. Em: Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI, (Fortaleza - CE, 09-12 de junho de 2010). [acesso em 26 de fevereiro de 2014]. Disponível em: http://150.162.138.7/documents/download/520;jsessionid=2D5958D25F87BB1C9CBAD41D0BA35C68
LACERDA, Antônio Corrêa de. “Investimentos diretos estrangeiros e políticas de desenvolvimento”. Revista Administração em Diálogo. 2003, nº 5, p. 11-18.
MOISES, Cláudia Perrone. Direito ao desenvolvimento e investimentos estrangeiros. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.
MORAES, Orozimbo José de. Investimento Direto Estrangeiro no Brasil. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e direito constitucional internacional. 6a ed. Rio de Janeiro: Max Limonad, 2004.
POCHMANN, Marcio. Qual desenvolvimento? Oportunidades e dificuldades do Brasil contemporâneo. São Paulo: Publisher, 2009. p. 86.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
SARTI, Fernando e LAPLANE, Mariano F. “O investimento direto estrangeiro e a internacionalização da economia brasileira nos anos 1990”. Revista Economia e Sociedade. 2002, vol 11, nº 1, p. 63-94.
SCHLEE, Christine. “Investimento Internacional e desenvolvimento”. In: BARRAL, Welber (ed). Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Singular, 2005.
SEN, Amartya. “Prefácio”. Em: BARRAL, Welber (ed). Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Singular, 2005. p. 28.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Editora Método, 2006.
UNCTAD. World Investment Report 2011: non-equity modes of international production and development [online]. Genebra: UN Publications, 2011 [acesso em 28 de março de 2014]. Disponível em: http://unctad.org/en/PublicationsLibrary/wir2011_en.pdf
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