O MERCOSUL e as controvérsias sobre investimentos
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Palavras-chave

Direito dos investimentos
MERCOSUL
Meios jurisdicionais
Resolução de disputas sobre investimentos

Como Citar

Gabriel, V. D. R., & Costa, J. A. F. (2015). O MERCOSUL e as controvérsias sobre investimentos. Revista Da Secretaria Do Tribunal Permanente De Revisão, 267–284. https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.267

Resumo

O Direito Internacional de Investimentos foi criado a fim de respaldar os investidores estrangeiros contra atos soberanos dos Estados receptores de investimentos, seja através de tratados de investimentos, seja através da arbitragem mista e da criação do ICSID. Os países do MERCOSUL mostraram-se atraídos por esse arcabouço jurídico, contudo, no século XXI, com a ascensão de novos membros no MERCOSUL, a contínua atração de investimentos e a existência de outras alternativas regionais fazem com que seja necessário repensar a estratégia do MERCOSUL em relação ao Direito dos Investimentos, e que haja um redirecionamento de seus esforços para a valorização de meios jurisdicionais já existentes para a resolução de disputas sobre investimentos.


 

https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n5.267
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