Direitos humanos e o mecanismo híbrido do MERCOSUL: como controlar a aplicação da cláusula democrática?
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Palavras-chave

Derechos Humanos
Derecho de la Integración
MERCOSUR
Solución de diferencias
Protocolo de Ushuaia

Como Citar

Ramos, A. de C. (2015). Direitos humanos e o mecanismo híbrido do MERCOSUL: como controlar a aplicação da cláusula democrática?. Revista Da Secretaria Do Tribunal Permanente De Revisão, 48–68. https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.48

Resumo

O artigo estuda a forma e a intensidade da incidência dos direitos humanos no processo de integração do MERCOSUL, com especial atenção aos critérios de admissão e de permanência dos membros no bloco, uma vez que a proteção, a promoção e a garantia dos direitos humanos são condições essenciais para a vigência e para a evolução do processo de integração.

https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.48
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