Palavras-chave
Herdeiros
Testamento
Universal
Pluralista
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Resumo
O tema sucessão tem grande intimidade com a família e a propriedade. A globalização traz profundas mudanças nas relações privadas dando origem a fenômenos transnacionais. A migração e o deslocamento de pessoas possibilitam o surgimento de famílias transnacionais, aquelas conectadas a dois ou mais Estados simultaneamente. A sucessão internacional é outro fenômeno fruto da globalização. As pessoas nascem em um determinado lugar e podem morrer em outro, deixando bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais. A morte registra o fim da vida civil, e a lei de cada Estado determina as pessoas que possuem direitos sucessórios, ab intestato, depois do pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus e demais responsabilidades exigidas pelo Estado. A pessoa capaz possui autonomia plena para testar sobre a totalidade ou parte dos seus bens, que podem estar situados em jurisdições diferentes. Os principais objetivos do presente artigo são estudar e apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o direito sucessório brasileiro. Visa também examinar aspectos da sucessão internacional e analisar o problema da divergência de sistemas e seus reflexos no julgamento dos litígios transnacionais.
Referências
ANTONINI, Mauro. In. PELUZZO, Cezar (ed.). Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, Lei 10.406, de 10.01.2002. 4ª ed. Barueri: Manole, 2010.
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BONOMI, Andrea. “Succession Internationales: Conflits de Lois et de Juridictions”. The Hague Academy Collected Courses, Recueil des Cours. 2010, vol 350, p. 71-418.
CARAVACA, Alfonso-Luis Calvo; GONZÁLEZ, Javier Carrascosa. Derecho Internacional Privado. 14ª ed. Granada: Comares, 2014, vol II.
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2014.
CARVALHO NETO, Inácio Bernardino de. “A evolução do direito sucessório do cônjuge ou companheiro no direito brasileiro: da necessidade de alteração do Código Civil”. [Tese de doutorado]. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2005.
CATEG, Salomão de Araújo. Direito das sucessões. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
GARB, Louis; WOOD, John. International Succession. 4ª ed. London: Oxford, 2015.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito das sucessões. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015, vol 6.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2015, vol VII.
FERGUS, Leigh. To have or to lease: a global guide to property ownership rules and restrictions. a special report from international living [online]. 2006 [acesso 15/12/2015]. Disponível em: http://www1.internationalliving.com/pdfs/property-ownership-restrictions.pdf
LI, Haopei. “Some recent developments in the conflict of laws of succession”. The Hague Academy Collected Courses, Recueil des cours. 1990-V, vol 224, p. 9-121.
HARTLEY, Trevor C. International Commercial Litigation: text, cases and materials on private international law. London: Cambridge University Press, 2009
LEITE, Eduardo Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
LOPES, Inez. “Transnational Households in Brazil: a new approach on democratic basis”. In: Conferência Internacional Transnational Law & Social Justice (26 e 27 de junho de 2015). London: School of Economics, 26 e 27 de junho de 2015.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2013.
MOTA, Helena. “A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento (UE) n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012” [online]. RED — Revista Electrónica de Direito. 2014, nº 2 [acesso 12/12/2015]. Disponível em: http://www.cije.up.pt/revistared
NOGUEIRA, Cláudia. “O direito sucessório do não concebido ao tempo do óbito e algumas inovações na sucessão testamentári”. Anais do EMERJ debate o novo Código Civil. 2003, p 207-220.
OLIVEIRA, Euclides. “Sucessão legítima à luz do novo código civil”. Revista CEJ. 2004, nº 27, p. 57-63.
OVERBECK, Alfred Eugène von. “Divers aspects de l’unification du droit international privé, spécialement en matière de successions”. Recueil des cours. 1961-III, vol 104, p. 529-633.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Parte Especial, Conflitos de leis Civis. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1977.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil v. VI – Direito das sucessões. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
VETULLI, Ezequiel; PAREDES, Sebastián. “Argentina: ¿unidad o pluralidad en materia de sucesiones internacionales en su sistema de autónomo de DIPr?” [online]. [14/07/2015]. Disponível em: https://cartasblogatorias.com/2015/07/07/argentina-unidad-o-pluralidad-en-materia-de-sucesiones-internacionales-en-su-sistema-de-autonomo-de-dipr/
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