Palavras-chave
Proteção do indivíduo
Refúgio
Como Citar
Resumo
O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o bom acervo normativo disponível, o Brasil, por não possuir histórico relevante de recebimento de refugiados, enfrenta atualmente grande dificuldade para garantir a proteção do crescente fluxo de solicitantes de refugio, tratando o instituto como integrante do campo de análise discricionária do Executivo. Além disto, a despeito de casos excepcionais, o Judiciário resiste a adentrar o mérito das decisões denegatórias de refúgio, afastando o instituto de sua vocação protetiva do indivíduo. É este o quadro objeto de análise no presente artigo.
Referências
ALMEIDA, G. A. “A lei 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações”. In: ARAÚJO, N.; ALMEIDA, G. A. O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva histórica. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ANDRADE, J. H. F. D. Direito internacional dos refugiados: evolução histórica (1921-1952). Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
ASPRONE, M. Il diritto d’asilo e lo status di rifugiato. Roma: Aracne, 2012.
BALOGH, E. World peace and the refugee problem. Recueil des cours, vol 75.
CARLIER, J.-Y. Droit d’asile et des réfugiés : de la protection aux droits. Recuiel des cours, 2007, vol 332.
CASELLA, P. B. “Refugiados: conceito e extensão”. In: ARAÚJO, N. D.; ALMEIDA, G. A. D. O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
CONARE. O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do CONARE. Brasília: ACNUR, 2007.
DINH, N. Q.; DAILLIER, P.; PELLET, A. Droit international public. 7ª ed. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 2002.
HATHAWAY, J. C. The rights of refugees under international law. Cambridge: Cambridge Press, 2005.
HATHAWAY, J. C.; FOSTER, M. The law of refugee status. 2a ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.
JUBILUT, L. L. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
LEÃO, R. Z. R.; BARRETO, L. P. T. F. O Brasil e o espírito da declaração de Cartagena. Forced Migration, 2010, n° 35.
MARRUS, M. R. The unwanted: european refugees in the twentieth century. New York: Oxford University Press, 1985.
MELLO, C. D. D. A. Curso de direito internacional público. 15ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, vol 2, 2004.
NOIRIEL, G. Réfugiés et sans-papiers: la République face au droit d’asile, XIXe - XXe siècle. Pairs: Pluriel, 2012.
RAMOS, A. D. C. “O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados”. In: PIOVESAN, F.; GARCIA, M. Doutrinas essenciais: direitos humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol 4, 2011.
RATHAUS, F. “I rifugiati: chi sono?”. In: CHRISTOPHER, H. Rifugiati: vent’anni di storia del diritto d’asilo in Italia. Roma: Donzelli, 2010.
REALE, É. “Le droit d’asile. Recueil des Cours, 1938, vol 63.
TRINDADE, A. A. Cançado. Deslocados e a proteção dos migrantes na legislação internacional dos direitos humanos. Refúgio, migrações e cidadania, 20089, vol 3, p. 53-93.
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