Quid Iuris? La Unión Europea y el nuevo locus standi de los derechos humanos: construcción de la efectividad de la carta de derechos fundamentales, la reforma de Lisboa y el artículo 6º, TUE
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Palabras clave

Derechos fundamentales en la Unión Europea
Efectividad de los Derechos Humanos
Tratado de Lisboa e Carta de Derechos Fundamentales de la UE
Derecho de la UE

Cómo citar

Maia Tavares, S. (2013). Quid Iuris? La Unión Europea y el nuevo locus standi de los derechos humanos: construcción de la efectividad de la carta de derechos fundamentales, la reforma de Lisboa y el artículo 6º, TUE. Revista De La Secretaría Del Tribunal Permanente De Revisión, 313–349. https://doi.org/10.16890/rstpr.a1.n2.313

Resumen

Ese trabajo desarrolla teórica e históricamente la efectividad de los derechos humanos fundamentales, en su formulación contemporánea, dentro del cuadro de la Unión Europea. Mas precisamente, por la Carta de Derechos Fundamentales de la UE, arribada al nivel de Derecho originario por el Tratado de Lisboa, con la redacción que le conferí al artículo 6º del Tratado de la Unión Europea. El objetivo es demonstrar como la UE, en razón del Tratado de Lisboa, presentó un marco ya histórico indispensable.

https://doi.org/10.16890/rstpr.a1.n2.313
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