Mots-clés
Subsidiariedade
Jurisdição Internacional
Direitos Humanos
Comment citer
Résumé
No presente trabalho, busca-se levantar uma reflexão sobre a aplicação do princípio da margem de apreciação nacional, e expor diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se a ligação desse princípio com a subsidiariedade da jurisdição internacional. Após buscar uma definição do princípio e analisar brevemente as jurisprudências do Sistema Europeu de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tema, são feitas observações sobre a compatibilidade do princípio com as teorias do universalismo e do relativismo cultural dos direitos humanos. Por fim, é feita uma análise crítica do princípio, da necessidade de sua aplicação e de formas de aplicá-lo corretamente.
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