O dialógo entre Colômbia e Brasil sobre o “estado de coisas inconstitucional”

Resumo

A problemática se refere ao diálogo constitucional travado entre os Estados Colombiano e Brasileiro, realizando a circulação da jurisprudência constitucional acerca do Estado de Coisas Inconstitucional aplicado ao Sistema Prisional. Objetiva-se conceituar Estado de Coisas Constitucional, a partir da ADPF 347, Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental, julgada pelo Brasil, e na Sentença de Tutela Nº 153, de 1998, julgada pela Corte Constitucional Colombiana. Adota-se o método jurisprudencial comparativo, por intermédio da análise da jurisprudência da Corte Constitucional Colombiana e a do Supremo Tribunal Federal. A análise do tema revela os seguintes resultados no Brasil: a) implantação da audiência de custódia; b) liberação ela União dos valores acumulados e contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional; e c) o encaminhamento pela União e pelos Estados ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a situação prisional.