Palavras-chave
Direito Internacional
Implementação
Monitoramento
Ministério Público
Direitos Humanos
Como Citar
Resumo
O presenta artigo visa analisar a formação, por meio da adoção de diversos tratados, do chamado “direito internacional anticorrupção”, destacando seu vínculo atual com a proteção de direitos humanos, bem como focando sua implementação interna no Brasil.Referências
ABADE, Denise Neves. Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.
ALTAMIRANO, Giorleny D. “The impact of the inter-american Convention against corruption”. In 38 University of Miami Inter-American Law Review, 2006-2007, p. 487-548.
CARVALHO RAMOS, André de. “O Caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 1999, vol 25, p. 106-114.
CARVALHO RAMOS, André de. “O Combate Internacional à Corrupção e a Lei de Improbidade” In SAMPAIO, José Adércio Leite; COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro; SILVA FILHO, Nívio Freitas; ANJOS FILHO, Robério Nunes dos.. (Eds.), Improbidade Administrativa: 10 anos da Lei 8429/92. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 1-34.
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 6a ed., São Paulo: Saraiva, 2018.
CAZETTA, Ubiratan. Direitos Humanos e Federalismo: o Incidente de Deslocamento de Competência. São Paulo: Atlas, 2009.
GEIGER, Rudolf. “Legal Assistance between States in Criminal Matters” in BERNHARDT, Rudolf (Ed.), Encyclopedia of Public International Law.vol. III, Amsterdam: New York: North Holland Publishing Co, 1992, p. 201-209.
JOHNSTON, Michael. “Cross-border Corruption: Points of Vulnerability and Challenges for Reform”. Corruption and Integrity Improvement Initiatives in Developing Countries, 1998, vol 13.
MICHELE, Roberto de. “The follow-up mechanism of the Inter-american convention against corruption. A preliminary assessment: is the glass half empty?”. In 10 Southwestern journal of Law and trade in the Americas (2003-2004), p. 295-318.
PREISS, Richard T. “Privacy of Financial Information and Civil Rights Issues: The Implications for Investing and Prosecuting International Economic Crime” in RIDER, Barry and ASHE, Michael. (Eds), Money Laundering Control. Dublin: Round Hall Sweet & Maxwell. 1996, p. 343-360.
ROSENN, Keith S. “Brazil´s legal culture: the jeito revisited”. Florida International Law Journal, 1984, vol I, p. 1-43.
SARAIVA, Wellington. “Atuação do Ministério Público Federal nas convenções internacionais contra corrupção”. In Temas de cooperação internacional. Brasília: MPF, 2015, p. 175-184.
TOMASI DI LAMPEDUSA, Giuseppe. Prefácio de Gioacchino Lanza Tomasi. Il Gattopardo. Milano: Feltrinelli, 2008.
