Palavras-chave
Direito Administrativo Global
Integração regional
Regulação do comércio
MERCOSUL
Mecanismos de solução de controvérsias
Integração regional
Como Citar
Resumo
Inicialmente, analisar-se-á o que seria a governança global e o Direito Administrativo global (DAG), enquanto conformador do seu exercício, sobretudo através dos seus princípios para busca de legitimidade e accountability. Dentre eles, serão destacados a proporcionalidade, a proteção à expectativa legítima, a participação, o dever de motivação das decisões e o direito ao recurso. O recorte, todavia, será a regulação do comércio exercida pelo MERCOSUL, na tentativa de verificar em que medida há respeito aos ditames do DAG. Centrando-se no mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, a pesquisa fará uma análise da evolução desse sistema, até o estágio atual com uma análise crítica sob a ótica do DAG, para saber o que está de acordo com este e o que precisa evoluir para aperfeiçoar o nível de governança do comércio que, conforme se demonstrará com análise de casos práticos, já alcança níveis globais. Por fim, desenhado o panorama atual do sistema de resolução de litígios do MERCOSUL, serão traçados o rumo que se deve tomar em direção à evolução para garantir maiores estabilidade, efetividade e consolidação do processo de integração, tendo por baliza o DAG e sua contribuição à legitimidade da governa global.
Referências
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. “As instituições do Mercosul”. In BAPTISTA, Luiz Olavo; MAZZUOLI, Valeiro de Oliveira (Ed.), Direito Internacional Econômico, vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo. v. I. 4a ed. Coimbra: Almedina, 2016.
BADIN, Michelle Ratton Sanchez. “El proyecto Derecho Administrativo Global: una reseña desde Brasil”. In El nuevo Derecho Administrativo Global en América Latina. Buenos Aires: Rap, 2009, p. 140-141.
BENETI, Sidnei Agostinho. “Processo civil supranacional, União Europeia e MERCOSUL”. In LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo (Ed.), Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2000, p. 222-223.
BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia e ordenação, regulação: transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
CARO, Ernesto J. Rey. La solución de controversias en los procesos de integración em América: El MERCOSUR. Córdoba: Marcos Lerner Editora, 1998.
CASSESE, Sabino. “Global administrative law: the state of the art”. International Journal of Constitutional Law, New York, v. 13, n. 2, p. 465, abr. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1093/icon/mov022
CASSESE, Sabino. “Shrimps, Turtles and Procedure: Global Standards for National Administrations”. Global Administrative Law Series, IILJ Working Papers, 2004, p. 4. Disponível em: https://www.iilj.org/publications/shrimps-turtles-and-procedure-global-standards-for-national-administrations/
CASSESE, Sabino. Global administrative law: cases and materials. Rome: University of Rome “La Sapienza”, Public Law Institute, 2006. p. 9.
CASSESE, Sabino. Global administrative law: cases and materials. Rome: University of Rome “La Sapienza”, Public Law Institute, 2006.
DUARTE, Francisco de Abreu. “À descoberta do fundamento constitucional do Direito Administrativo Global”. Revista Eletrônica de Direito Público (e-Pública). 2014, vol. 1, n° 1, p. 190. Disponível em: http://e-publica.pt/volumes/v1n1/pdf/Vol.1-Nº1-Art.07.pdf
FERRER, Carlos Jaime Viarroel. “La competencia consultiva de los Tribunales Internacionales”. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión. 2014, vol. 2, n° 4. Disponível em: http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/70/68
FRANCO, Maria de Mello; STAUDOHAR, Renata Silva; RUINA, Rinuccia Faria La. “A relação entre o livre comércio e a proteção ambiental: análise do princípio da proporcionalidade sob a perspectiva dos casos C-284/95 e C-320/03”. Revista do Programa de Direito da União Europeia. 2011, n° 1, p. 79-105.
FROTA, Hidemberg Alves da. “Direito Administrativo Global: padrões substantivos”. Revista Digital de Direito Administrativo. 2015, vol. 2, n° 1, p. 4. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/76149
GONÇALVES, Alcindo. Governança global e regimes internacionais. São Paulo: Almedina, 2011.
KINGSBURY, Benedict; KRISCH, Nico; STEWART, Richard B. “The Emergence of Global Administrative Law”. Law and Contemporary Problems, Durham. 2005, vol. 68, n° 3, p. 15. Disponível em: https://scholarship.law.duke.edu/lcp/vol68/iss3/2
MACHADO, Diego Pereira; DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Direito da Integração, Direito Comunitário, Mercosul e União Europeia. Salvador: Juspodium, 2011.
MAGALHÃES, José Carlos de. “Os laudos arbitrais proferidos com base no Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias”. Em MARTINS, Pedro A. Batista; GARCEZ, José Maria Rosani (Ed.), Reflexões sobre Arbitragem: in memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima. São Paulo: LTr, 2002.
MEDEIROS, Orione Dantas de. “Meios de Solução de Controvérsias entre Estados Partes do Mercosul: Controvérsias tramitadas no marco do Protocolo de Olivos”. Revista de Informação Legislativa. 2010, vol. 47, n° 185, p. 183. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/198666/000881217.pdf?sequence=1
MOTA, Pedro Infante. A função jurisdicional do Sistema GATT/OMC. Coimbra: Almedina, 2013.
OLIVEIRA, João Paulo Ribeiro Lima Pacheco Carnevalli de; BRAGA, Márcio Bobik. “Caso dos pneus: adequação da ordem jurídica brasileira à jurisdição internacional”. Revista da AGU, v. 16, n. 2, 2017, p. 219-244, disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/viewFile/875/779, acesso em: 14 mar. 2018.
SAVIO, Adriana Macena S. “O caso dos pneus perante a OMC e o Mercosul”. Universitas Relações Internacionais. 2011, vol. 9, n° 1, p. 356.
SHANY, Yuval. The competing jurisdictions of international courts and tribunals. Oxford: Oxford University Press, 2003
SILVA, Vasco Pereira da. “Do direito administrativo nacional ao direito administrativo sem fronteiras (breve nota histórica)”. In: SILVA, Vasco Pereira da; SARLET, Ingo Wolfgang (Ed.), Direito público sem fronteiras. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011.
VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. “O Mercosul e as linhas gerais de seu sistema de solução de controvérsias”. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão. 2016, vol. 4, n° 8, 2016, p. 119-120. Disponível em: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n8.p114
ZANOTO, Josianne. “A funcionalidade do tribunal permanente de revisão do MERCOSUL: entre o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias” [Dissertação de mestrado]. Orientadora: Deisy de Freitas Lima Ventura. Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, 2006. Disponível em: http://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/9735/Dissertacao.pdf?sequence=1
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