Criação de uma zona virtual como via de transmissão de rogatórias regionais

Resumo

O processo eletrônico é hoje uma das muitas manifestações da grande contribuição da tecnologia para outras ciências. O Direito Internacional Privado em sua face prática oferece um tratamento específico e, pela via, de sua complexidade frequente. A área de maior disseminação e conectividade é detectada na cooperação judiciária com amplo espectro internacional e regional. O trânsito tedioso de suporte de papel, mesmo a contribuição das Autoridades Centrais, operando como um veículo de controle e transmissão ainda é obsoleto em comparação com uma mecânica digital confiável. A pesar disso, a transmissão eletrônica de solicitações internacionais ou regionais tem crescido em virtude das boas práticas baseadas na reciprocidade, mas precisa se consolidar por médio de acordos e plataformas seguras e eficazes. O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade de criação de um espaço virtual que facilite a transmissão de cartas de fiança por meio de uma plataforma segura e eficaz. Chegar a um instrumento regional sobre a questão levantada pode levar à questão de saber se é apropriado trabalhar a ideia como “hard law” ou “soft law”.