Para uma integração regional mais eficiente: Os impactos no MERCOSUL do Acordo de Associação com a União Europeia e uma mudança para melhor execução

Resumo

Neste trabalho, expor –se os impactos que a entrada em vigor do Acordo de Associação celebrado com a União Européia significará para o MERCOSUL. Para isso, é necessário primeiro considerar algumas características de ambas as estruturas de integração regional. O MERCOSUL, por ser um órgão intergovernamental, apresenta atualmente algumas limitações estruturais em relação à União Européia, tais como assimetrias hierárquicas na regulamentação do órgão nos diferentes estados membros, ausência de prazo para sua integração, dependência de interesses dos governos atuais, entre outros. Por isso, será possível perceber que o acordo de Associação União Européia-MERCOSUL implicaria em um avanço significativo na melhoria da qualidade institucional do MERCOSUL. Porém, nesta análise será discutida a existência de uma alternativa que permitiria uma maior captura dos diversos ganhos que este acordo implica, que é transformar o MERCOSUL em um órgão supranacional. Em virtude disso, será realizada uma análise comparativa da estrutura da União Européia, uma vez que esta possui características como a aplicabilidade imediata de sua regulamentação, tendo efeito direto e superior aos direitos nacionais dos Estados membros. Ao final do trabalho, pode-se inferir que, embora o referido Acordo seja um grande passo para uma integração regional mais eficiente, a transformação do MERCOSUL em um órgão supranacional permitiria uma melhor aplicabilidade do mesmo, além de abastecer grande parte do as ineficiências jurídicas que atualmente possui e proporcionando aos seus Estados membros maior estabilidade jurídica, o que levaria a maiores benefícios sociais e econômicos.