Como Citar
Resumo
A partir de uma reflexão sobre as funções do imposto de importação, faz-se uma análise sobre como a legislação aduaneira foi organizada após a reforma aduaneira realizada pelo Brasil em 1966 e sobre as consequências
dessa organização para o exercício do controle. sobre o comércio exterior brasileiro. Este exame conduz ao estudo das funções aduaneiras, como proteger - as funções - e qual a importância desta proteção, razão pela qual, na doutrina centenária de Augusto Olympio Viveiros de Castro, se estabelece um método de investigação para estes estudos. Do passado para o futuro, analisa-se um dos compromissos internacionais assumidos recentemente
pelo Brasil e que afetará efetivamente o tema estudado. Considerando que o Código Aduaneiro do Mercosul não disciplina infrações e crimes aduaneiros, busca-se na doutrina aduaneira argentina um ponto comum de interseção para a harmonização da legislação aduaneira repressiva no Mercosul..
Referências
ABREU, Marcelo de Paiva (Org.). Inflação, estagnação e ruptura: 1961-1964. Em: A ordem do progresso. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990.
ALAIS, Horacio Felix. Los princípios del derecho aduanero. Buenos Aires: Marcial Pons, 2008.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras,1989.
ASAKURA, Hironori. World history of the customs and tariffs. World Customs Organization, 2003.
ATALIBA, Geraldo. Prefácio. Em: LOPES FILHO, Osíris de Azevedo. Regimes aduaneiros especiais. São Paulo: RT, 1984.
BARREIRA, Enrique. La aduana en el tratado del Mercosur. Revista de Estudios Aduaneros. Buenos Aires: Instituto Argentino de Estudios Aduaneros, n. 18, 1.sem.2007, p. 55-75.
BARGALLO, Miguél Ángel Sarrabayarouse. El bien jurídico tutelado por el tipo penal de contrabando. Em: COTTER, Juan Patricio (coord.). Estudios de Derecho Aduanero. Buenos Aires: Lexis Nexis, 2007.
BASALDUA, Ricardo Xavier. Introducción al Derecho Aduanero. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1988.
BASALDUA, Ricardo Xavier. La Aduana: Concepto y Funciones Esenciales y Contingentes. Revista de Estudios Aduaneros. Buenos Aires: Instituto Argentino de Estudios Aduaneros, n. 18, 1.sem.2007, p. 37-54.
BASALDUA, Ricardo Xavier. El princípio de legalidad y los derechos aduaneros. Revista de Estudios Aduaneros. Buenos Aires, Instituto Argentino de Estudios Aduaneros, n. 20, 2.sem.2008, p. 59-68.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Universidade de Brasília, 2000, vol. 1.
BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial. São Paulo: Malheiros, 1999.
BORGES, José Souto Maior. Ciência feliz. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
BRASIL. Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda. A reforma do Ministério da Fazenda e sua metodologia: relatório final. Rio de Janeiro: 1967.
BRASIL. Presidência da República. Departamento Administrativo do Serviço Público. Relatório 1941. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1942.
CARLUCI, José Lence. Uma introdução ao direito aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
CASTRO, Augusto Olympio Viveiros de. O contrabando. Rio de Janeiro: 1898.
CASTRO. Contrabando. Em: Revista do Supremo Tribunal Federal, Rio de Janeiro, 1923.
CONSTANCIO, Francisco Solano. Novo dicionário critico e etymologico da língua portuguesa. Paris: 1836.
DELLIS, Georg. Droit pénal et droit administratif: l´influence des príncipes du droit pénal sur le droit administratif répressif. Paris: L.G.D.J, 1997.
DELMAS-MARTY, Mireille. Os grandes sistemas de política criminal. Barueri/ SP: Manole, 2004.
DELUCA, Santiago. Delitos e infracciones aduaneras en el CAM: ausencias de fondo y forma. Revista da Secretaria da do Tribunal Permanente do Mercosul. Ano 1, n. 1. 2013.
DOZY, Reinhart Pieter Anne e ENGELMANN, Willem Herman. Glossaire des mots espagnols et portugais dérivés de l’arabe. 1869.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
FOLLONI, André Parmo. Tributação sobre o comércio exterior. São Paulo: Dialética, 2005.
FOLLONI, André Parmo. Normas aduaneiras: estrutura e função. Em: TREVISAN, Rosaldo. Temas atuais de direito aduaneiro. São Paulo: Lex, 2008.
FOLLONI, André Parmo. Isonomia na tributação extrafiscal. Rev. direito GV [online]. 2014, vol.10, n.1.
FOLLONI, André Parmo. Pena de perdimento no comércio exterior e dano ao erário: intervenção estatal inconstitucional da economia. Em: TREVISAN,Rosaldo. Temas de direito aduaneiro II. São Paulo: Lex, 2015.
FORTE, Horácio S. Das fraudes aduaneiras. Recife: 1940.
HANNAH, Arendt. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O contrabando: uma revisão de seus fundamentos teóricos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
LACOSTE, Juan José. Tráfico internacional de mercancias. Em: PARDO CARRERO, Germán. El Derecho Aduanero en el siglo XXI. Colômbia: Legis, 2009.
LEAL, Augusto Soares de Azevedo Barbosa de Pinho. Portugal Antigo e moderno: diccionario. Lisboa, 1874, v. IV.
LENCASTRE, F. Salles. Estudo sobre as portagens e as alfândegas de Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional, 1891.
LOPES FILHO, Osíris de Azevedo. Regimes aduaneiros especiais. São Paulo: RT, 1984.
LUZ, Nícia Vilela. A luta pela industrialização do Brasil. São Paulo: Alfa-Omega, 1975.
NASCIMENTO, Vicente Pinto de Albuquerque. O Contrabando em face da lei. Rio de Janeiro, 1960.
NIETO, Alejandro. Derecho administrativo sancionador. Madrid: Tecnos, 2012.
PARDO CARRERO, Gérman. Razón de ser derecho aduanero. Em: PARDO CARRERO, Gérman (org.). El Derecho Aduanero en el siglo XXI. Colômbia:Legis, 2009.
PONTES, Ribeiro. Código penal brasileiro. Rio de Janeiro: 1956.
PUIG, Santiago Mir. Direito penal: fundamentos e teoria do delito. São Paulo: RT, 2007.
RABELO, Fernanda Lima. O DASP e o combate à ineficiencia nos serviços públicos: a atuação de uma elite técnica na formação do funcionalismo público no Estado Novo (1937-1945). Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. Vol. 3, nº 6. Dezembro de 2011.
RAGNO, Giuseppe. Il delito de contrabando doganale. Giuffré, 1961.
ROHDE PONCE, Andrés. Derecho aduanero mexicano: fundamentos y regulaciones de la actividad aduanera. México: ISEF, 2005.
SIQUEIRA, Galdino. Direito penal brasileiro: parte especial. Rio de Janeiro: Livraria Jacyntho, 1932.
SOSA, Roosevelt Baldomir. A aduana e o comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 1996.
SOSA, Roosevelt Baldomir. Temas aduaneiros: estudos sobre problemas aduaneiros contemporâneos. São Paulo: Aduaneiras, 1999.
SOUZA, João. Vestigios da lingua arabica em Portugal ou Lexicon etymologico. Lisboa: 1830.
TREVISAN, Rosaldo. A internacionalização da disciplina do imposto de importação: contornos para a regulação internacional de incidência. Tese (Doutorado em Direito do Estado). Curitiba: UFPR, 2016.
VIDAL ALBARRACÍN, Hector G. El bien jurídico tutelado como médio eficaz de armonizacion internacional de los ilícitos aduaneros. Revista de Estudios Aduaneros n. 17. Buenos Aires: 2005.
VIDAL ALBARRACÍN, Hector G. El derecho penal aduanero y la seguridad jurídica. Necesidad de su armonización. Em: COTTER, Juan Patricio (coord.) Derecho aduanero: homenaje a Cotter Moine. Buenos Aires: Lexis Nexis, 2007.
VIDAL ALBARRACÍN, Hector G. Delitos aduaneros. Corrientes: MAVE Editora,2010.
VIEIRA, Domingos. Grande diccionario portuguez. Porto: 1871.
VILLAR, Mario A. Delito de contrabando e infracción aduanera, un cercamentoa su diferenciación. Revista de Estudios Aduaneros n. 12. Buenos Aires: 1998.
VITERBO, Joaquim de Santa Rosa de. Elucidário. Lisboa, 1865, tomo I.
ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO. Pacote de Bali. Assinado em Bali. Indonésia assinado no dia
de dezembro de 2013.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão