A importância da jurisdição na formação do direito comunitário. O papel da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na articulação do processo de integração europeia

Resumo

O trabalho apresentado pretende visualizar a importância e o papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na evolução e consolidação do sistema de integração comunitário como guardião da legalidade e garante da segurança jurídica da UE.
É explorado o papel essencial da jurisprudência do TJUE no processo de integração europeia, centrando-se, mais especificamente, em sua contribuição para a construção do Direito Comunitário, na sua função na garantia dos
direitos dos cidadãos e nas polémicas que tem suscitado.
São também abordados conceitos jurídicos que são e foram fundamentais,desde o início, no processo de integração,  como o do efeito direto ou a primacía do Direito da União sobre o Direito nacional.
Para compreender o potencial jurídico do TJUE, é necessário abordar inúmeras sentenças, resoluções e documentos que emitiu, e que o tornam garante da aplicação uniforme das leis, garantindo a coesão da ordem jurídica da União Europeia como um todo.