A participação simultânea dos estados nos acordos de integração na América Latina

Resumo

Em recente artigo relacionado aos “Processos de integração contemporâneos na América Latina”, analisamos, em termos gerais, suas principais tendências e, individualmente, a “Superposição e Inter-relação” dos mesmos na região. Tudo sem desconsiderar que não se trata de característica exclusiva da América Latina e que a mesma também pode ser observada nos continentes europeu, africano e asiático2.
Afirmávamos, nessa oportunidade e sem nos aprofundar em suas conseqüências, que uma das manifestações integracionistas do final do século passado -e que se dá ainda no presente– tinha lugar na existência de um número importante de “Processos de Integração na América Latina”, que, apesar de possuírem objetivos ou finalidades conceitualmente similares, tinham fundamentos ou explicações de índoles diversas, as quais se sobrepunham e relacionavam a partir da configuração das “participações múltiplas” dos Estados.
A partir da referida afirmação vinculada aos distintos esquemas de integração na América Latina, a intenção deste artigo é analisar o tema sob a ótica da participação simultânea dos Estados em um ou mais Acordos Regionais de Integração e as conseqüências que derivam da mesma sob os pontos de vista econômico e jurídico.