v. 9 n. 18 (2021)

Publicado em September 29, 2021

Año 9 - Número 18 - 2021

Juan Manuel Rivero Godoy

9

https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p9

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Brenda Luciana Maffei

10-11

https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p10

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Artigos Originais

Carlos Francisco Molina del Pozo, Enrique Manuel Puerta Domínguez

12-41

A inadmissibilidade das questões prejudiciais apresentadas pelos órgãos administrativos nacionais.Referente da decisão do Tribunal de Justiça da União Européia de 16 de setembro de 2020, Anesco e outros v. Comissão Nacional de Mercados e Concorrência, sobre o assunto 462/19

https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p12

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Liliana Etel Rapallini

42-58

Criação de uma zona virtual como via de transmissão de rogatórias regionais

https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p42

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Pedro Ernesto Neubarth Fernandes, Leonel Severo Rocha

59-75

A complexidade social para adoção de um Tribunal de Justiça Internacional

https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p59

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Luis Fernando Castillo Argañarás, Agustina Vazquez

76-97

Negócios e direitos humanos: Presença na agenda programática do MERCOSUL?

https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p76

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Georgia Anastácia Campana Murari

98-115

A solicitação de opiniões consultivas pelo Supremo Tribunal Federal: democratização do acesso ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL

https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p98

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Carolina Lourdes Rodríguez Aguilera

116-144

Bases jurídicas institucionais do processo de integração econômica centro-americana

https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n18.p116

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