Modificaciones propuestas por las Reglas de Rotterdam y los posibles impactos en el comercio internacional marítimo realizado por los miembros del MERCOSUR

Flora Gaspar da Silva

Resumen


El presente artículo tiene por objeto analizar los posibles impactos que las Reglas de Rotterdam (RR) pueden generar al comercio internacional de mercancías realizado por los países del MERCOSUR que utilizan el transporte marítimo para exportar e importar sus mercancías. Primero analizaremos las RR, creadas a partir de la necesidad de uniformización de las relaciones internacionales, resultante de la gran expansión del comercio internacional a lo largo de los años. Además, se demostrará su alcance de aplicación y las principales modificaciones aportadas en lo que se refiere al régimen de responsabilidad del transportista aplicable en los casos de avería total o parcial de la carga. Posteriormente analizaremos el actual régimen de responsabilidad del transportista marítimo vigente en las legislaciones de los países miembros del MERCOSUR y cómo las alteraciones propuestas por las RR afectarían las legislaciones nacionales. Por último, se presentarán las normas de conexión de Derecho Internacional Privado, en particular sobre la posibilidad de aplicación del nuevo convenio de las Naciones Unidas para el transporte marítimo a los contratos de transporte firmados por los miembros del MERCOSUR que no son signatarios de la RR, concluyendo con los impactos positivos y negativos que las mismas pueden generar al comercio internacional de mercancía marítima.

Palabras clave


Acuerdo de Rotterdam, Responsabilidad, Transportista marítimo, Averías, Transporte mercantil

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DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p108

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