Keywords
Responsabilidade
Transportador marítimo
Avarias
Transporte mercadoria
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Abstract
O presente artigo visa analisar os possíveis impactos que as Regras de Rotterdam (RR) podem gerar ao comércio internacional de mercadorias realizado pelos países do MERCOSUL que se utilizam do transporte marítimo para exportar e importar seus bens. Para isso, primeiramente analisaremos as RR, criadas a partir da necessidade de uniformização das relações internacionais, resultante da grande expansão do comércio internacional ao longo dos últimos anos. Primeiramente será apresentado seu escopo de atuação e as principais alterações trazidas no que tange o regime de responsabilidade do transportador. Posteriormente analisaremos o atual regime de responsabilidade do transportador marítimo vigente nas legislações dos países membros do MERCOSUL e como as alterações propostas pelas RR afetariam o comércio internacional. Por fim, serão apresentadas as normas conexão de Direito Internacional Privado, ressaltando sobre a possibilidade de aplicação da RR aos contratos de transporte firmados pelos membros do MERCOSUL, ainda que não signatários da convenção, concluindo com os impactos positivos e negativos que as RR podem gerar ao comércio internacional de mercadoria marítimo.
References
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 20a ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ALADI. Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, firmado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 30 de dezembro de 1994.
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues. Direito do Comércio Internacional. São Paulo: Lex Editora S.A, 2004.
ARENTINA. Lei 26.994 (Código Civil y Comercial de La República Argentina). Diário Oficial, 01 de outubro de 2014.
BARCEL, Gregorio M. Cerdeña. “Regimen Legal Aplicable al Transporte Marítimo por Contenedores en el Uruguay y Sus Perspectivas”. [online] Revista de Derecho de la Universidad de Montevideo, 2015, nº 27. [Acesso em 02 de março de 2018]. Disponível em: http://revistaderecho.um.edu.uy/wp-content/uploads/2015/09/Regimen-aplicable-al-transporte-maritimo-por- de marcontenedores.pdf
BARCELÓ, Gregorio M. Cerdeña. “Regimen Legal Aplicable al Transporte Marítimo por Contenedores en el Uruguay y sus Perspectivas”. [Tese de Mestrado]. Orientador: Dr. Pablo Labandera. Universidade de Montevideu. Uruguai, 2014. [Acesso em 02 de março de 2018] Disponível em: http://www.um.edu.uy/docs/tesisfder-regimen-legal-aplicable-al-transporte-maritimo-por-contenedores-en-el-uruguay-y-sus-perspectivas-cerdena-barcelo-gregorio-martin.pdf
BERLINGIERI, Francesco. The Rotterdam Rules: an attempt to clarify certain concerns that have emerged. [Acesso em 02 de março de 2018]. Disponível em: http://unov.tind.io/record/36251/?ln=en
BRASIL. Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro). Diário Oficial da União, 11 de janeiro de 2002.
BRASIL. Lei 12.376/2010 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Diário Oficial, 30 de dezembro de 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Súmula nº 161.
BUGDEN, Paul M. e LAMONT-BLACK, Simone. Goods in Transit. 3ª Ed. Reino Unido: Sweet & Maxwell, 2013.
CONRADO, Iara Costa. Multimodal Aspect of the Rotterdam Rules: a critical analysis of the liability of the MTO [Tese de Mestrado]. Orientador: Abhinayan Basu Bal. Faculty Of Law Lund University. Suécia, 2011. Disponível em: http://lup.lub.lu.se/luur/download?func=downloadFile&recordOId=1976401&fileOId=1977150
CREMONEZE, Paulo Henrique. Inconstitucionalidade da limitação de responsabilidade no transporte internacional marítimo de carga [online] [Acesso em 06 de julho de 2018]. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/45727/inconstitucionaliade-da-limitacao-de-responsabilidade-no-transporte-internacional-maritimo-de-carga
CUDAHY, Brian J. The Containership Revolution: Malcom McLean’s 1956 Innovation Goes Global [online]. Washington, USA: The National Academies, 2007 [Data da consulta 02 de março de 2018]. Disponível em: http://onlinepubs.trb.org/onlinepubs/trnews/trnews246.pdf
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade Civil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. vol 1.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (Parte Geral). 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
GILBERTONI, Carla Adriana Comitre. Teoria e Prática do Direito Marítimo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: saraiva, 2016.
HOEKS, Marian. Multimodal carriage with a pinch of sea salt: door to door under the UNCITRAL Draft instrument. [Data da consulta 02 de março de 2018]. Disponível em: https://repub.eur.nl/pub/12908/Multimodal%20carriage%20with%20a%20pinch%20of%20ses%20salt.pdf
HOEKS, Marian. Multimodal Transport Law: The Law Applicable to the Multimodal Contract for the Carrige of Goods. Holanda: Wolters Kluwer, 2010.
KILLINGBECK, Serge. Limitation of liability for maritime claims and its place in the past present and future: how can it survive? [online] Southern Cross University Law Review, vol 3, no. 1, pp. 1-29. [Acesso em 02 de março de 2018]. Disponível em: https://epubs.scu.edu.au/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://www.google.com.br/&httpsredir=1&article=1210&context=law_pubs
LANARI, Flávia de Vasconcellos. Direito Marítimo Contratos e Responsabilidade. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
MARQUES, Cláudia Lima. “A Responsabilidade do Transportador Aéreo pelo Fato do Serviço e o Código de Defesa do Consumidor – Antinomia entre norma do CDC e leis especiais”. Revista do Direito do Consumidor, nº 3.
MEDEIROS, Fábio Andrade. Monismo e Dualismo no Direito Internacional e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos ao Ordenamento Jurídico Nacional [online]. [Acesso em 02 de março de 2018]. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=241dfe5e876da942
MINAS GERAIS. Tribunal de Alçada. Apel. Cível nº 400.301-0. 2º Câm. Cível. In: DJ, 10.03.2004; Boletim de Jurisprudência ADCOAS, nº 18, p. 280, maio de 2004.
NEELS,P. The Rotterdam Rules and modern transport practices - a succesful marriage. [Acesso em 02 de março de 2018] Disponível em: http://www.rotterdamrules.com/sites/default/files/The%20Rotterdam%20Rules%20and%20modern%20transport%20practices%20-%20a%20succesful%20marriage.pdf
Nenhum dos países membros do MERCOSUL assinou ou ratificou a RR até a presente data. [Acesso em 02 de março de 2018] Disponível em: http://www.uncitral.org/uncitral/en/uncitral_texts/transport_goods/rotterdam_status.html
PARAGUAI. Lei n° 5393 (Sobre el Derecho Aplicable a los Contratos Internacionales). Registro Oficial, de 14 de janeiro de 2015.
PARAGUAI. Lei n° 2614/2005. Que Aprueba el Convenio de las Naciones Unidas Sobre el Transporte Maritimo de Mercancias. Registro Oficial, 22 de junho de 2005.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PEREIRA, Jailson. Princípios do UNIDROIT e sua Aplicabilidade nos Contratos Internacionais de Transporte Marítimo e de Compra e Venda de Mercadoria. Curitiba: Appris, 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PORTO, Mariana. A Responsabilidade Contratual do Transportador Marítimo Internacional. [Acesso em 02 de março de 2018] Disponível em: http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2007_2/Mariana_Porto.pdf
REGULAMENTO (CE) N.o 593/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de Junho de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I).
SALIVARAS, Constantino. Standard Bulletin: Latin America Special Edition. [online]. 2015 [Acesso em 02 de março de 2018]. Disponível em: http://www.standard-club.com/media/1813954/standard-bulletin-latin-america-special-edition-july-2015.pdf
SOLER ALEU, Arnadeo. Transporte Terrestre: Mercadrias y Personas – Su Regime Jurídico. Buenos Aires: Astrea, 1980.
THOMAS, Rhidian. An Analysis of the Liability Regime of Carriers and Maritime Performing Parties, em THOMAS, D Rhidian (Ed.), A New Convention for the Carriage of Goods by Sea – The Rotterdam Rules. Witney: Lawtext Publishing Limited, 2009.
UNCITRAL. United Nations Convention on Contracts for the International Carriage of Goods Wholly or Partly by Sea, firmado Rotterdam, Holanda, em 23 de setembro de 2009.
UNITED NATIONS COMMISSION ON INTERNATIONAL TRADE LAW (UNCITRAL). [Data da Consulta 02 de março de 2018]. Disponível em: https://daccess-ods.un.org/TMP/7747257.94792175.html
URUGUAI. Lei 661/2016 (Ley General De Derecho Internacional Privado).
URUGUAI. Lei 817 (Código de Comercio de Uruguai) 26 de março 1865.
