Keywords
Mercosul
Sistema de solução de controvérsias
Supranacionalidade
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Abstract
O presente artigo discute a existência de uma metodologia jurídica no Mercosul, um bloco econômico intergovernamental, tendo por base a elogiável experiência supranacional, desenvolvida na União Europeia. Explorado é o fato de acreditar-se ser adequado o Mercosul restringir-se, no presente momento e estágio da integração, ao seu modelo original. Para tanto, em um primeiro momento, observa-se qual é o direito que o Mercosul tem, depois, quais são as características do direito da União Europeia, bem como a existência de uma verdadeira metodologia jurídica europeia, tudo isso com o propósito de ser, ao seu final, proposta a construção de uma metodologia jurídica mercosulista. É necessário admitir que ainda muito dela não existe, mas isso não quer dizer que a europeia possa ou deva ser transferida para o Mercosul.
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