As contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, em matéria de livre circulação de pessoas
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Palabras clave

Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea
Estatuto de Ciudadanía del MERCOSUR
Ciudadanía regional
Libre circulación de personas

Cómo citar

Klein Vieira, L., & Lucena, V. (2025). As contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, em matéria de livre circulação de pessoas. Revista De La Secretaría Del Tribunal Permanente De Revisión, 13(22), 1–27. https://doi.org/10.16890/rstpr.a13.n22.e571

Resumen

El objetivo de este artículo es identificar las similitudes y diferencias entre la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea y el Estatuto de Ciudadanía del MERCOSUR, en materia de libre circulación de personas, a partir del análisis de la creación de los documentos y del estatus jerárquico y grado de vinculación, a fin de identificar cómo el MERCOSUR ha trabajado para consolidar la libre circulación de personas. Para tanto, fue realizada una investigación de cuño cualitativo y exploratorio, valiéndose de los métodos normativo-descriptivo, monográfico y comparativo, con técnicas de investigación bibliográfica y documental. Como resultado final, se constató que los procesos de integración en estudio se asemejan en cuanto a la preocupación con la ciudadanía y con la creación de documentos que reúnan los derechos de los ciudadanos, destacándose que, tanto la Carta como el Estatuto fueron aprobados, primeramente, como normas de soft law. Sin embargo, debido a la falta de fuerza jurídica del Estatuto, que sigue sin efecto vinculante y, también, debido a la ausencia del sentimiento de pertenecer a la región integrada entre los ciudadanos, el MERCOSUR pasa por dificultades para la consolidación de los derechos previstos. Además, en virtud de la manutención del control migratorio en las fronteras internas, el derecho a la libre circulación de personas aún no se ha concretado en el MERCOSUR, en la medida en que subsiste, en la región, solamente el derecho a la libre residencia, distintamente de lo que ocurre en la Unión Europea.

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BRINK, Martijn van den. EU citizenship and (fundamental) rights: empirical, normative, and conceptual problems. EUR Law, v. 25, p. 21-36, 2019.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. O Espaço Schengen em síntese. Disponível em: <https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/schengen-area/#schengen>. Acesso em: 28 abr. 2025.

COSTA, Vitória Volcato da; VIEIRA, Luciane Klein. Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 64, n. 3, p. 133-160, set./dez. 2019. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/65536> Acesso em 14 abr. 2025.

DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; BERTONI, Liliana. La libre circulación como derecho fundamental para la ciudadanía común: aportes para el MERCOSUR. In: VIEIRA, Luciane Klein; NEGRO, Sandra C. (Orgs.) O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2023. Disponível em: <http://www.guaritadigital.com.br/casaleiria/acervo/direito/estatutocidadania/index>html?fbclid=IwAR33cCJPOWsOOJBtPgzL1z10FMc8WVEKkaJpRhCNnt7v1eyhqKBtp269rsA> Acesso em: 31 mar. 2025.

DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; CORGOZINHO, Pedro Campos Araújo. A evolução jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia e a Carta de Direitos Fundamentais: de Roma a Lisboa. In: VIEIRA, Luciane Klein (Org.) A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2024. p. 14-32.

GOMES, Tatiana Bruhn Parmeggiani; JÚNIOR, Augusto Jaeger. Desafios da implementação da cidadania do MERCOSUL: da necessidade de se garantir a livre circulação de pessoas - o vislumbrar do futuro intra bloco. In: VIEIRA, Luciane Klein; NEGRO, Sandra C. (Orgs.) O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2023. Disponível em: <http://www.guaritadigital.com.br/casaleiria/acervo/direito/estatutocidadania/index.html?fbclid=IwAR33cCJPOWsOOJBtPgzL1z10FMc8WVEKkaJpRhCNnt7v1eyhqKBtp269rsA> Acesso em: 05 mai. 2025.

LISBOA, Jaqueline Gruppelli; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. A União Europeia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria/RS, v. 2, n. 3, 2007. DOI: 10.5902/198136946807. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6807> Acesso em: 28 abr. 2025.

MANGAS MARTÍN, Araceli. Introducción. El compromiso con los Derechos Fundamentales. In: MARTÍN, Araceli Mangas (Dir.) Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea. Comentario artículo por artículo. Bilbao: Fundación BBVA, 2008.

MARTINS, Rui Décio. Nacionalidade e cidadania: duas dimensões de direitos fundamentais. In: MORAES, Alexandre de; KIM, Richard Pae (Coord.) Cidadania: o novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos. São Paulo: Atlas, 2013. p. 76-96.

MERCOSUL. Acordos sobre a Migração e a Residência dos cidadãos dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Brasília em 6 de dezembro de 2002.

MERCOSUL. Declaração Sociolaborais do MERCOSUL. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1998.

MERCOSUL. Tratado de Assunção. Assinado em Assunção, 26 de março de 1991. Disponível em: <https://www.tprmercosur.org/es/docum/Tratado_de_Asuncion_y_anexos_es.pdf>

MOURA, Aline Beltrame de. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: é possível uma cidadania regional? Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n. 2, p. 135-153, 2018.

NEGRO, Sandra C. La Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea y el Ejercicio de la Ciudadanía Europea. In: VIEIRA, Luciane Klein (Org.) A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2024. p. 436-458. Disponível em: <http://www.casaleiriaacervo.com.br/direito/carta/index.html> Acesso em: 7 abr. 2025.

PARLAMENTO EUROPEU. Declaração dos Direitos e Liberdades Fundamentais. 12 de abril de 1989.

PARLAMENTO EUROPEU. Livre circulação de pessoas. Parlamento Europeu. Disponível em: <https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/147/livre-circulacao-de-pessoas> Acesso em: 12 maio 2025.

PARLAMENTO EUROPEU. Livre circulação dos trabalhadores. Parlamento Europeu. Disponível em: <https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/41/livre-circulacao-dos-trabalhadores> Acesso em: 12 mai. 2025.

PUCHETA, Mauro. The MERCOSUR Socio-Labour Declaration: the development of a Common Regional Framework in the Global South. International Journal of Comparative Labour Law and Industrial Relations, v. 37, n. 4, p. 325-354, 2021.

RAMOS, André Carvalho de; JORGE, Mariana Sebalhos. A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e a proteção do consumidor: um modelo para o MERCOSUL? In: VIEIRA, Luciane Klein (Org.) A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2024. Disponível em: <http://www.casaleiriaacervo.com.br/direito/carta/index.html> Acesso em: 12 mai. 2025.

RODRIGUES, J. Cunha. Article 45: freedom of movement and of residence. In: SILVEIRA, Alessandra; COELHO, Larissa Araújo; COTA, Maria Inês; CABRAL, Tiago Sérgio (Orgs.) The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary. Braga (Portugal): Escola de Direito da Universidade do Minho, 2024. p. 425-433.

SHUIBHNE, Niamh Nic. EU Citizenship Law. Oxford: Oxford EU Law Library, 2023.

SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Declaração Sociolaboral do MERCOSUL: origem, natureza jurídica e aplicabilidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 109, p. 349-387, jan./dez. 2014.

UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Jornal Oficial da União Europeia, n. C 202, p. 389-405, 7 jun. 2016. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:12016P/TXT&from=FR> Acesso em: 28 abr. 2025.

UNIÃO EUROPEIA. CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 93/109/CE. 6 de dezembro de 1993. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31993L0109>

UNIÃO EUROPEIA. CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. O Espaço Schengen em síntese. Disponível em: <https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/schengen-area/#schengen>

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 29 de abril de 2004. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2004:229:0035:0048:PT:PDF>

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Lisboa. Versão consolidada. Jornal Oficial da União Europeia, n. C 202, p. 13-45, 7 jun. 2016. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&format=PDF> Acesso em: 28 abr. 2025.

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Maastricht. Assinado em Maastricht, Países Baixos, 7 de fevereiro de 1992.

VIEIRA, Luciane Klein. A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: convergências e divergências. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (Orgs.) Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado. Nº 20. Blumenau: Dom Modesto, 2024. p. 267-293.

VIEIRA, Luciane Klein. As contribuições do processo de criação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. In: VIEIRA, Luciane Klein (Org.) A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2024. Disponível em: <http://www.casaleiriaacervo.com.br/direito/carta/index.html> Acesso em: 12 maio 2025.

VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, Vitória Volcato da. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: uma análise comparativa sobre o avanço da cidadania regional. Revista Electrónica Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Ambrosio L. Gioja. Dossier: Incidencias de la integración regional en el mundo jurídico. A 30 años de la constitución del MERCOSUR, Buenos Aires, n. 27, p. 105-125, dic.2021/mayo 2022. Disponível em: <http://revistas.derecho.uba.ar/index.php/revista-gioja/article/view/97/78> Acesso em: 15 mai. 2025.

VIEIRA, Luciane Klein. Os desafios e as perspectivas para a implementação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (Orgs.) Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado. Nº 18. Blumenau: Dom Modesto, 2022. p. 223-238. Disponível em: <https://www.dommodesto.com.br/produto/constituicao-sistemas-sociais-e-hermeneutica-anuario-do-programa-de-pos-graduacao-em-direito-da-unisinos-ano-2021-n-18/> Acesso em: 31 mar. 2025.

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