A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação
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Mots-clés

Direito Internacional
Direito do Mar
Cooperação
Cooperação Jurídica Internacional

Comment citer

Santos Costa de Souza, H. (2015). A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação. Revista De La Secretaría Del Tribunal Permanente De Revisión, 300–322. https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.300

Résumé

O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo do Direito Internacional, especificamente tratando-se do Direito do Mar.

https://doi.org/10.16890/rstpr.a3.n6.300
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