Palavras-chave
Direito Constitucional
Direito Comparado
Hierarquia das fontes
MERCOSUL
Como Citar
Resumo
O presente artigo objetiva analisar a posição hierárquica que as normas internacionais assumem perante os ordenamentos jurídicos dos Estados membros do MERCOSUL de modo a estabelecer a relação entre a forma de recepção do direito internacional e o grau de abertura das constituições nacionais aos fenômenos de integração regional. Observa-se que há um tratamento bastante diferenciado em cada um dos países analisados, dificultando o aprofundamento da cooperação regional. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa comparativa da legislação, doutrina e jurisprudência dos cinco Estados membros do MERCOSUL, qual sejam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.Referências
BAZÁN, Victor. La integración supranacional y el federalism en interacción: perspectivas y desafíos. Anuario de derecho constitucional latinoamericano. Año XV. Montevideo, 2009, p. 639-687.
CONFORTI, Benedetto. Diritto internazionale. 8a ed. Napoli: Scientifica, 2010.
DRAETTA, Ugo. Principi di diritto delle organizzazioni internazionali. 3° ed. Milano: Giuffrè, 2010.
ESPIELL, Héctor Gros. “El Tratato de Asunción: una aproximación a su problemática juridical”. Revista de la Faculdad de Derecho, 1991.
FERRAND, Martín Risso. Derecho Constitucional. Tomo I, 2a ed. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 2006.
FONTOURA, Jorge. “Asimetrias Constitucionales en el MERCOSUR”. Em: GOMES, Eduardo Blacchi (Ed.). A integração regional no direito internacional: o futuro do MERCOSUL e da União Europeia. São Paulo: LEX, 2006, p. 104-105.
JIMENES, Martha Lucia Olivar. “La comprensión de la noción de derecho comunitario para una verdadera integración en el Cono Sur”. In: BASSO, Maristela (Ed.). MERCOSUL: seus efeitos jurídicos, econômicos e politicos nos Estados-membros. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 84-85.
KEGEL, Patrícia Luíza; AMAL, Mohamed. “Instituições, Direito e Soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Europeia e do MERCOSUL”. Revista Brasileira de Política Internacional, vol 52, n° 1, 2009.
MOURA, Aline Beltrame de. “Organizações Internacionais de natureza supranacional e intergovernamental: o caráter híbrido da União Europeia e a intergovernamentabilidade do
MERCOSUL”. In: OLIVEIRA, Odete Maria de (Ed.). Organizações internacionais e seus dilemas formas e informais. Ijuí: ed. Unijuí, 2012, p. 268-281.
OLIVEIRA, María Fátima Pinho de. “Los tratados internacionales y sus posibles conflictos en el orden interno a luz de la constitución de la Republica Bolivariana de Venezuela”. CONHISREMI: Revista Universitaria de Investigación y Diálogo Académico. vol 7, n° 3, 2011.
SOSA, Ángel Landoni. “La solución de conflictos en el MERCOSUR”. Revista del Colegio de Abogados de La Plata, vol 36, n° 54, 1994.
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