Integração transfronteiriça: ressignificar sentidos, com “novos” atores

Resumo

A premissa do presente texto é de que a integração fronteiriça é um tema privilegiado para a realização do Direito da Integração. O artigo visa problematizar a integração transfronteiriça em tempos de mundialização e integração regional. Tomando por base a ressignificação das fronteiras que os processos de regionalização projetam, o problema da pesquisa exposta visa identificar de que maneira estes novos sentidos podem ser compreendidos e operacionalizados com vistas ao aprofundamento da integração. Para isso, na estrutura do texto, inicialmente revisita-se as razões para integração e como isso ressignifica as fronteiras nacionais para, em seguida, apontar alguns desafios da integração a partir das fronteiras. Um dos desafios é justamente o reconhecimento de que a paradiplomacia tem um papel de destaque a exercer neste processo, a partir dos entes públicos estatais sub-nacionais, como é o caso dos municípios em faixa de fronteira.