Palavras-chave
Crimes Internacionais Próprios
Genocídio
Direito Penal
Tipificação Interna
Como Citar
Resumo
O presente trabalho objetiva apresentar um panorama acerca das dimensões normativas internacional e nacional do crime de genocídio, tendo como problema central tanto a discussão acerca da sua tipificação como crime internacional próprio pela Convenção de Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, como aquela operada em nível interno pela Lei 2.889/1956 e os problemas de caráter político e dogmáticos que incidem sobre o ele. O método adotado foi o crítico e a metodologia de pesquisa a pesquisa bibliográfica.
Referências
AMBOS, Kai. Impunidade por violação dos direitos humanos e o Direito Penal Internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, a. 12, v. 49, São Paulo: RT, 2004, p. 48-88.
AMBOS, Kai. La parte general del Derecho Penal Internacional: bases para una elaboración dogmática. Tradução de Ezequiel Malarino, Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer/Temis, 2005.
AMBOS, Kai. A parte geral do Direito Penal Internacional: bases para uma elaboração dogmática, tradução de Carlos E. A. Japiassú e Daniel A. Raizman, São Paulo: RT, 2008.
AMBOS, Kai. Treatise on International Criminal Law, vol II, Oxford: Oxford University Press, 2014.
BANTEKAS, Ilias, NASH, Susan. International Criminal Law, 3th ed., London: Routledge Cavendish, 2007.
BARBOZA, Julio. International Criminal Law. RCADI, vol. 287, 1999.
BASSIOUNI, M. Cherif. Universal jurisdiction for international crimes: historical perspectives and contemporary practice. Virginia Journal of International Law, 42, n. 81, 2001.
BASSIOUNI, M. Cherif. Crimes Against Humanity: hitorical evolution and contemporary application, Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
BASSIOUNI, M. Cherif. Introduction to International Criminal Law, 2th edition, Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2013.
BAZELAIRE, Paul, CRETIN, Thierry. A justiça penal internacional: sua evolução, seu futuro de Nuremberg a Haia, trd. Luciana Pinto Venâncio, Barueri: Manole, 2004.
BECCARIA, Cesare. Opere, 2 v. V. I, Firenze: Sansoni, 1958.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 179485, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, julgado em 06/12/1994, DJ 10-11-1995.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 351.487/RR, Tribunal Pleno, Relator Ministro Cezar Peluso, j. 03/08/2006, 609 p.
BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO. Apelação Criminal 0015050- 09.1997.4.01.0000, JUIZ TOURINHO NETO, TRF1 - TERCEIRA TURMA, e-DJF1 11/09/2009, p. 256.
BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO. Apelação Criminal 0040339- 02.2001.4.01.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES, TERCEIRA TURMA, DJ 10/12/2004, p. 06.
CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL. The case of S. S. Lotus, Série A, n. 10, de September 7th, 1927. Disponível em: <https://www.worldcourts.com/pcij/eng/decisions/1927.09.07_lotus.htm>
DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. Tipificação do desaparecimento forçado de pessoas no direito brasileiro: problemas decorrentes da interconexão entre Direito Penal Internacional e Direito Penal. Porto Alegre: Editora, Fi,2016.
DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. Dos crimes interacionais: o fato punível no Direito Penal Internacional. Uma análise a partir dos crimes contra a humanidade, in Estudos e interlocuções em Direito Internacional, Filosofia Política e literatura. São Carlos: De Castro, 2022.
DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. Estudos sobre a jurisdição (penal) internacional: formas de implementação, expansão, fragmentação e actio popularis. Porto Velho: EDUFRO, 2020.
DOTTI, René Ariel. Os Caminhos da Reforma e o Direito a Constituir. Revista de Informação Legislativa, a. 15, n. 59 jul/set, Brasília, 1978, p. 37-52.
EUGENIO ZAFFARONI, Raul, PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal: Parte Geral, 2 ed., São Paulo: RT, 1999.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. A Reforma da Legislação III, disponível em:< http://www.fragoso.com.br/wp-content/uploads/2017/10/20171002200643-a_reforma_legislacao_penal_3.pdf>
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Genocídio. Revista de Direito Penal, n. 09/10, Rio de Janeiro/São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Subsídios para a História do Novo Código Penal, Revista de Direito Penal n. 3, Rio de Janeiro: Borsoi, jul/set 1971, p. 7-12.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. História do Direito Internacional: o Caso Lótus (1927). Revista do Mestrado em Direito da UCB, v. 3, nr. 2, 2009.
HÄBERLE, Peter. O Recurso de Amparo no Sistema Germânico de Justiça Constitucional. Direito Público, 1(2), 2010. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1395>
HANNUM, Hurst. The status of the Universal Declaration of Human Rights in national and International Law. Georgia Journal of International and Comparative Law, vol. 25, n. 1, pp. 287-397, 1996.
INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Reservations to the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide. Advisory Opinion of May 28 1951. Disponível em: <http://www.icjcij.org/docket/files/12/4283.pdf>
INSTITUTO SOCIAMBIENTAL (ISA). “Povos Indígenas no Brasil: Oro Win”. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Oro_Win>
JAPIASSU, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional: a internacionalização do direito penal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
JAPIASSU, Carlos Eduardo Adriano. O Direito Penal Internacional. São Paulo: Tirant lo Blanc, 2020.
JOSÉ BREMER, Juan. De Westfalia a post-Westfalia: hacia un nuevo orden internacional, Cuidad de México: Universidad Nacional Autonoma de México/Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2013.
LEMKIN, Rapahel. Axis rule in occupied Europe: Laws of occupation, analysis of government, proposal for redress. Washington: Carnegie Endowment for International Peace, 1944.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, V 22 V, 11 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SANDS, Phillipe. East West Street: on the origins of “genocide” and “crimes against humanity. New York: Alfred A. Knope, 2016.
SCHABAS, William. Genocide in International Law: the crime of the crimes, 2th edition. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
SILVA SANCHES, Jesus Maria. La expansión del Derecho Penal. Aspectos de la Política Criminal en las sociedades postindustriales. 2ª ed. Madrid: Civitas,2001.
UNITED NATIONS. GENERAL ASSEMBLY. Principles of International Law Recognized in the Charter of the Nürnberg Tribunal and in the Judgment of the Tribunal, 11 DEC 1946. Disponível em:< http://www.un-documents.net/a1r95.htm>
UNITED NATIONS. INTERNATIONAL LAW COMISSION. Drafts articles on Responsibility of States for Internationally Wrongfull Acts, with commentaries 2001. Disponível em:<http://legal.un.org/ilc/texts/instruments/english/commentaries/9_6_2001.pdf>
UNITED NATIONS. International Residual Mechanism for Criminal Tribunals. Case The Prosecutor v. Jean Kambanda (ICTR-97-23). Judgement and Sentence, 4 September 1998. Disponível em: <https://ucr.irmct.org/LegalRef/CMSDocStore/Public/English/Judgement/NotIndexable/ICTR-97-23/MSC14050R0000529818.PDF>
UNITED NATIONS. RESIDUAL SPECIAL COURT FOR SIERRA LEOE. Appeals Chamber. Prosecutor v. Charles Ghankay Taylor, 26 September 2013. Disponível em: <http://www.rscsl.org/Documents/Decisions/Taylor/Appeal/1389/SCSL-03-01-A-1389.pdf>
UNITED NATIONS. RESIDUAL SPECIAL COURT FOR SIERRA LEOE. Trial Chamber II. Prosecutor v. Charles Ghankay Taylor, 30 May 2012. Disponível em: <http://www.rscsl.org/Documents/Decisions/Taylor/1285/SCSL-03-01-T-1285.pdf>
WERLE, Gerhardt; Principles of International Criminal Law, Hague: T.M.C. Asser Press, 2009.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 Marcus Vinicius Xavier de Oliveira