O Impacto do amicus curiae na jurisprudência internacional: O caso Córdoba e outros vs. Paraguai

Resumo

Este artigo analisa a aplicação do amicus curiae no caso Córdoba vs. Paraguai, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2023. Esta sentença, a primeira do tipo proferida pela Corte em matéria de subtração internacional de crianças, aborda a complexa interação entre os direitos dos pais e das crianças no contexto de transferências ilícitas transfronteiriças, fundamentando-se em marcos como a Convenção de Haia e a Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores. Destaca-se o papel da figura do amicus curiae na incorporação de perspectivas diversas e sua contribuição para o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, fortalecendo a legitimidade e a transparência dos processos judiciais internacionais. A metodologia utilizada é um estudo de caso qualitativo, complementado por uma análise doutrinária e jurisprudencial. Para isso, o trabalho está estruturado em uma revisão do marco teórico e das implicações do amicus curiae no contexto internacional, seguida de um estudo detalhado do caso Córdoba vs. Paraguai, e uma análise da influência específica dessa figura na deliberação judicial da Corte. Por meio dessa análise de caso, avalia-se como o amicus curiae apresentado pelo International Child Abduction Centre (Reunite) e pela Clínica de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Chile influenciou a decisão da Corte, fortalecendo a proteção do direito à vida familiar e as obrigações estatais em casos de subtração internacional de menores. A sentença da Corte IDH declarou a responsabilidade internacional do Estado paraguaio pela violação de vários direitos em prejuízo do pai, evidenciando o impacto significativo do amicus curiae na deliberação judicial.