Acolhida humanitária e proteção migratória na fronteira Brasil-Venezuela: Desafios jurídicos na experiência de Pacaraima

Resumo

A migração venezuelana constituiu um dos principais desafios contemporâneos da mobilidade humana na América Latina e transformou Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, em espaço central de recepção, documentação e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. O presente artigo analisa a resposta institucional brasileira a esse fluxo migratório, com especial atenção à relação entre refúgio, acolhida humanitária, autorização de residência e proteção de grupos vulnerabilizados. Busca responder à seguinte pergunta: quais são os limites e as potencialidades do modelo brasileiro para assegurar proteção efetiva a pessoas venezuelanas em situação de especial vulnerabilidade na fronteira, particularmente crianças, adolescentes e povos indígenas transfronteiriços? Metodologicamente, adota abordagem jurídico-descritiva e empírica, combinando análise normativa e bibliográfica, exame de políticas públicas, relatórios institucionais e estudo qualitativo de casos observados durante cinco visitas realizadas a Pacaraima. O artigo sustenta que o Brasil consolidou um modelo híbrido de proteção migratória, capaz de ampliar o acesso à documentação, à permanência regular, ao acolhimento institucional e aos serviços públicos. Seus resultados, contudo, permanecem condicionados pela fragilidade registral, pelas dificuldades de coordenação institucional e pela insuficiente adaptação das categorias estatais de filiação, nacionalidade e proteção social às trajetórias de crianças, adolescentes e povos indígenas transfronteiriços. Conclui que a coexistência entre refúgio, acolhida humanitária e outras vias de residência pode fortalecer a proteção, desde que não substitua o exame individualizado das necessidades de proteção internacional nem o acesso efetivo às garantias próprias do estatuto de refugiado.