Palavras-chave
União das Nações Sul-Americanas
Tribunal de Justiça da União Europeia
Corte Centro-Americana de Justiça
Competência ratione materiae
Como Citar
Resumo
Este ensaio tem por finalidade investigar a possibilidade de criação de um Tribunal de Justiça para a União das Nações Sul-Americanas – Unasul, aos moldes do Tribunal de Justiça da União Europeia (Luxemburgo) e da Corte Centro-Americana de Justiça (Manágua). O estudo propõe a possibilidade de se desenhar institucionalmente um Tribunal de Justiça para a Unasul, tendo como paradigmas as experiências europeia e centro-americana. O ensaio faz uma proposição sobre a competência ratione materiae desse (futuro) Tribunal de Justiça da Unasul, defendendo também a sua jurisdição contenciosa automática como regra.
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