Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão

Edição Atual

v. 14 n. 23 (2026)
Publicado em February 23, 2026
Edición activa 2026

Colaboradores del número

Dr. André de Carvalho Ramos. Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.

Dra. Brenda Maffei. Tribunal Permanente de Revisión. Asunción, Paraguay.

Dr. Bruno Rabelo Coutinho Saraiva. Bruno Rabelo Advogados, Fortaleza, Brasil.

Dra. Eduarda Motta. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro , Brasil.

Dra. Eneida Orbage de Britto. Facultade Presbiteriana Mackenzie, Brasilia, Brasil.

Dr. Luiz Antonio de Souza. Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA), Foz del Iguazu, Brasil.

Dra. Luciane Klein Vieira. Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil.

Dr. Raphael Carvalho de Vasconcelos. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro, Brasil.

Dr. Santiago Deluca. Universidad de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina.

Dra. Yolanda Mendoza Neyra.  Universidad de Lima, Lima, Perú.

Revisión Bibliográfica y Producción Editorial

Lic. Maider Méndez. Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, Paraguay.

Editor Jefa

Dra. Natasha Suñé. Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, Paraguay.

 

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Controle de integracionalidade: Reflexões a partir do Direito Comunitário e a sua relação com os controles de constitucionalidade e convencionalidade
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Acolhida humanitária e proteção migratória na fronteira Brasil-Venezuela: Desafios jurídicos na experiência de Pacaraima
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Cômputo do tempo em direito dos tratados: quatro estudos de caso
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