Abstract
he present study analyzes the Integrated Urban Sanitation project in Aceguá, on the border between Brazil and Uruguay, financed by the MERCOSUR Structural Convergence Fund, conceiving FOCEM itself as a regional public policy on a macro scale. Through indirect documentation and using primary, secondary, bibliographic, and journalistic sources, the results found allowed us to conclude that there were administrative and environmental obstacles in the execution of the project works on the Brazilian side, while the Uruguayan portion was carried out within the scheduled deadline and was inaugurated without completing the binational project. Based on an examination of the reasons for the delay in works in Brazil, the study suggests some possibilities for improving the institutional mechanisms of FOCEM as a public policy on a regional scale, improving transparency and thus accelerating the results of the projects promoted.
References
ALMEIDA, Paulo Roberto de. “A América Latina na ordem econômica mundial, de 1914 a 2014”, Hartford, 17 agosto 2014, 29 p. Colaboração ao livro Retratos sul-americanos: perspectivas sobre a história e a política externa, organizado por Camilo Negri e Elisa Ribeiro Pinchemel.
BARBOSA, Rubens. "Mercosul e a integração regional". São Paulo: Imprensa Oficial, 2013.
BARCELLOS, Ana Paula de. "Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério”". Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 8, nº. 2, p. 251-265, 2018.
BASSO, Maristela. "Mercosul: Do passado ao futuro". Em: BASSO, Maristela. Mercosul - Mercosur: Estudos em Homenagem a Fernando Henrique Cardoso. São Paulo: Atlas, p. 23-35, 2007.
FOCEM. Convênio de Financiamento do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL N.º 04/13. Disponível em: <https://focem.mercosur.int/pt/norma/convenio-focem-n-04-13-projeto-saneamento-urbano-integrado-acegua-brasil-e-acegua-uruguai/>
FOCEM. Addendum ao Convênio de Financiamento do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL N.º 04/13. p. 18. Disponível em: <https://focem.mercosur.int/pt/norma/addendum-01-ao-convenio-focem-n-04-13-projeto-saneamento-urbano-integrado-acegua-brasil-e-acegua-uruguai/>
FOCEM. Projeto. Saneamento Urbano Integrado Aceguá/Brasil e Aceguá/Uruguai. Disponível em: <https://focem.mercosur.int/pt/projeto/saneamento-urbano-integrado-acegua-brasil-e-acegua-uruguai/>
IBGE CIDADES. "Rigo Grande do Sul. Aceguá". Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/acegua/panorama>
JORNAL MINUANO. "Fepam libera licença ambiental para obra de saneamento em Aceguá". 5 de maio de 2017. Disponível em: <https://www.jornalminuano.com.br/noticia/2017/07/05/fepam-libera-licenca-ambiental-para-obra-de-saneamento-em-acegua>
JORNAL MINUANO. "Obra de Saneamento de Aceguá deve ser retomada esta semana". 23 de junho de 2010. Disponível em: <https://www.jornalminuano.com.br/noticia/2020/06/23/obra-de-saneamento-de-acegua-deve-ser-retomada-esta-semana>
JORNAL MINUANO. "Obra de saneamento de Aceguá deve ser retomada em janeiro". 04 de setembro de 2021. Disponível em: <https://www.jornalminuano.com.br/noticia/2021/09/04/obra-de-saneamento-de-acegua-deve-ser-retomada-em-janeiro>
JORNAL MINUANO. "Corsan vai lançar nova licitação para obra de saneamento de Aceguá". 04 de janeiro de 2022. Disponível em: <https://jornalminuano.com.br/noticia/2022/01/04/corsan-vai-lancar-nova-licitacao-para-obra-de-saneamento-de-acegua>
MERCOSUL. CONSELHO DO MERCADO COMUM. DECISÃO 45/04. Fundo para a Convergência Estrtutural do MERCOSUL. Disponível em: <https://focem.mercosur.int/uploads/normativa/DEC_045-2004_PT_FOCEM-3.pdf>
MERCOSUL. CONSELHO DO MERCADO COMUM. DECISÃO 18/05. Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrtutural do MERCOSUL. Disponível em: <https://focem.mercosur.int/uploads/normativa/DEC_018-2005_PT_FERR_IntegFuncFOCEM-2.pdf>
MERCOSUL. CONSELHO DO MERCADO COMUM. DECISÃO 24/05. Regulamento do Fundo para a Convergência Estrtutural do MERCOSUL. Disponível em: <https://focem.mercosur.int/uploads/normativa/DEC_024-2005_PT_FERR_Regulamento%20do%20FOCEM-0.pdf>
MERCOSUL. CONSELHO DO MERCADO COMUM. Decisão 30/12. Aprova o Projeto “Saneamento Urbano Integrado Aceguá/Brasil e Aceguá/Uruguai”, apresentado conjuntamente pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai. Disponível em: <https://focem.mercosur.int/pt/norma/fundo-para-a-convergencia-estrutural-do-mercosul-projeto-saneamento-urbano-integrado-acegua-brasil-e-acegua-uruguai/>.
MERCOSUL. CONSELHO DO MERCADO COMUM. DECISÃO 22/15. Continuidade do Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrtutural do MERCOSUL. Disponível em: <https://focem.mercosur.int/uploads/normativa/DEC_022-2015_PT_Renovacao%20FOCEM-4.pdf>
MERCOSUL. Tratado de Assunção. Assinado en Assunção o 26 de março de 1991.
OBSERVATORIO TERRITORIO URUGUAY. "Aceguá". Disponível em: <https://otu.opp.gub.uy/perfiles/cerro-largo/acegua>
TONEL, Daniela Schneider. " A integração transfronteiriça Brasil-Uruguai e o Projeto de Saneamento Urbano Integrado (Aceguá-Acegua)". [Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais]. Profª. Drª. Teresa Cristina Schneider Marques [Orientadora], Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur Porto Alegre, 2018.
URUGUAY. OBRAS SANITARIAS DEL ESTADO. "Inauguración Saneamiento Urbano Integrado Aceguá-Uruguay". 4 de setembro de 2019. Disponível em: <http://www.ose.com.uy/noticia/inauguracion-acegua>
VICENTINI, Marcelo Fonseca. "Integração Econômica – A experiência europeia e os desafios do MERCOSUL". Em: Revista de la Secretaria del Tribunal Permanente del MERCOSUR, Año 1 (2013), n.º 2.

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