Resumen
Este artículo analiza la negación del Holocausto desde la perspectiva de los límites de la libertad de expresión en un Estado democrático de derecho, examinando su relevancia jurídica como una forma específica de discurso de odio. Partiendo de la necesidad de preservar la memoria histórica de acontecimientos ampliamente documentados, como la Shoá, este estudio analiza cómo la negación, trivialización o relativización de este hecho histórico trasciende el ámbito de la divergencia interpretativa y afecta la dignidad de la persona humana, la memoria colectiva y los derechos fundamentales de la comunidad judía. En el contexto brasileño, se investiga el tratamiento jurídico de las manifestaciones antisemitas a la luz de la Ley n.º 7.716/89 y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal, con especial énfasis en el caso Siegfried Ellwanger. Este trabajo aborda las contribuciones teóricas de Hannah Arendt y Zygmunt Bauman, reflexionando sobre la banalidad del mal y la modernidad del Holocausto, así como con Ronald Dworkin y Jeremy Waldron, en el debate sobre los límites éticos y legales de la libertad de expresión frente al discurso de odio. Finalmente, examina el vacío normativo existente en el sistema jurídico brasileño respecto a la criminalización específica de la negación del Holocausto, así como las controversias en torno al Proyecto de Ley n.º 4.974/20, destacando la importancia de proteger la memoria histórica como instrumento para afirmar los valores democráticos y los derechos humanos.
Citas
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