Liberdade de expressão e o negacionismo do holocausto judeu

Resumo

O presente trabalho analisa o negacionismo do Holocausto Judeu sob a perspectiva dos limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, examinando sua relevância jurídica enquanto forma específica de discurso de ódio. Partindo da necessidade de preservação da memória histórica de eventos amplamente documentados, como a Shoah, o estudo discute como a negação, a banalização ou a relativização desse fato histórico ultrapassam o campo da divergência interpretativa e atingem a dignidade da pessoa humana, a memória coletiva e os direitos fundamentais da comunidade judaica. No contexto brasileiro, investiga-se o tratamento jurídico conferido às manifestações antissemitas à luz da Lei nº 7.716/89 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para o caso Siegfried Ellwanger. O trabalho dialoga com contribuições teóricas de Hannah Arendt e Zygmunt Bauman, ao refletirem sobre a banalização do mal e a modernidade do Holocausto, bem como com Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, no debate acerca dos limites éticos e jurídicos da liberdade de expressão diante do discurso de ódio. Por fim, examina-se a lacuna normativa existente no ordenamento jurídico brasileiro quanto à tipificação específica do negacionismo da Shoah, bem como as controvérsias em torno do Projeto de Lei nº 4.974/20, destacando-se a importância da proteção da memória histórica como instrumento de afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos.