Liberte d’expression et negationnisme de l’holocauste
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Mots-clés

Antisémitisme
Shoah
Liberté d'expression
Négationnisme

Comment citer

DE CARVALHO, M. H. (2026). Liberte d’expression et negationnisme de l’holocauste. Revista De La Secretaría Del Tribunal Permanente De Revisión, 14(23), 1–22. https://doi.org/10.16890/rstpr.a14.n23.e566

Résumé

Cet article analyse le négationnisme de l'Holocauste du point de vue des limites de la liberté d'expression dans un État démocratique régi par l'état de droit, en examinant sa pertinence juridique en tant que forme spécifique de discours de haine. Partant de la nécessité de préserver la mémoire historique d'événements largement documentés, tels que la Shoah, cette étude examine comment le déni, la banalisation ou la relativisation de ce fait historique dépassent le cadre des divergences d'interprétation et affectent la dignité humaine, la mémoire collective et les droits fondamentaux de la communauté juive. Dans le contexte brésilien, cette étude examine le traitement juridique des manifestations antisémites à la lumière de la loi n° 7.716/89 et de la jurisprudence de la Cour suprême fédérale, en s’appuyant notamment sur l’affaire Siegfried Ellwanger. Elle dialogue avec les contributions théoriques d’Hannah Arendt et de Zygmunt Bauman, qui s’interrogent sur la banalité du mal et la modernité de l’Holocauste, ainsi qu’avec celles de Ronald Dworkin et de Jeremy Waldron, dans le cadre du débat relatif aux limites éthiques et juridiques de la liberté d’expression face aux discours de haine. Enfin, l’écart normatif existant dans le système juridique brésilien concernant la classification spécifique du négationnisme de l’Holocauste est examiné, ainsi que les controverses entourant le projet de loi n° 4974/20, soulignant l’importance de protéger la mémoire historique comme instrument d’affirmation des valeurs démocratiques et des droits de l’homme.

https://doi.org/10.16890/rstpr.a14.n23.e566
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Références

AGÊNCIA ESTADO. Governo Lula retira Brasil de aliança internacional em memória do Holocausto. UOL Notícias, São Paulo, 26 jul. 2025. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/07/26/governo-lula-retira-brasil-de-alianca-internacional-em-memoria-do-holocausto.htm [Acesso em: 08 ago.2025].

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém – Um relato sobre a banalidade do Mal. Tradução Jose Rubens Siqueira. 14ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

BAUER, Yehuda. Rethinking the Holocaust. New Haven: Yale University Press, 2001.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e o Holocausto. Tradução Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

BAZYLER, Michael J. Holocaust Denial Laws and Other Legislation Criminalizing Promotion of Nazism. Bard College, 2019. Disponível em: https://bcsh.bard.edu/files/2019/06/Holocaust-denial-laws.pdf [Acesso em: 15 jul.2025].

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei -PL 4974/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2264517 [Acesso em: 15 jul.2025].

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm [Acesso em: 15 jul.2025].

BRASIL. Ministério da Direitos Humanos e da Cidadanía. 2021. Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/painel-de-dados/2021 [Acesso em: 11 ago.2025].

BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça – STJ. Consulta Processual. Processo n° REsp 2.134.594. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/2460289899/inteiro-teor-2460289946 [Acesso em: 12 mar. 2026].

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 82.424/RS. Relator: Min. Moreira Alves. Julgamento em 17 set. 2003. Diário da Justiça, Brasília, 19 mar. 2004. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoBOInternet/anexo/link_download/casos_relevantes/pt/HC_82424.pdf [Acesso em: 22 jul.2025].

BROWNING, Christopher R. The Origins of the Final Solution: The Evolution of Nazi Jewish Policy, September 1939–March 1942. Lincoln: University of Nebraska Press, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEONCY, Léo Ferreira; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; e STRECK, Lênio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

CONSULTOR JURÍDICO. Conjur. PROCESSO Nº: 0809172-03.2020.4.05.8100 - AÇÃO PENAL. Fortaleza, CE, 09 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/ho/holocausto-lua-fortaleza.pdf [Acesso em: 12 jul.2025].

DHNET. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Votada definitivamente em 2 de outubro de 1789. Disponível em: https://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/dec1789.htm [Acesso em: 12 mar. 2026].

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FARIAS, Edilsom Pereira. Colisão de Direitos – A honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 2000.

FRIEDLÄNDER, Saul. Nazi Germany and the Jews. New York: HarperCollins, 1997–2007. (2 vols.)

HILBERG, Raul. The Destruction of the European Jews. New Haven: Yale University Press, 2003.

INTERNATIONAL HOLOCAUST REMEMBRANCE ALLIANCE. A definição prática de antissemitismo da IHRA. Disponível em: https://holocaustremembrance.com/resources/definicao-pratica-de-antissemitismo-da-ihra [Acesso em: 05 ago.2025].

LIPSTADT, Deborah E. Denying the Holocaust: The Growing Assault on Truth and Memory. New York: Free Press, 1993.

MILENAZI, Gabriela. Conib: denúncias de antissemitismo sobem 350% entre 2022 e 2024 no Brasil. CNN Brasil. São Paulo, 15/04/2025 às 20:12. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/conib-denuncias-de-antissemitismo-sobem-350-entre-2022-e-2024-no-brasil/ [Acesso em: 30 jul.2025].

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos [Acesso em: 18 jul.2025].

NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos- PIDCP. Adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf [Acesso em: 18 jul.2025].

POLLAK, Michael. Memória e identidade social. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 5, nº 10, 1992, p. 200-212.

PRATES, Francisco de Castilho. “O habeas corpus 82.424/RS, a identidade constitucional democrática e a liberdade de expressão: alguns apontamentos críticos”. Revista Direito e Liberdade (RDL-ESMARN), vol. 19, nº. 2, maio/ago. 2017, p. 79-116.

SANTIN, Janaína Rigo; ABAL, Felipe Cittolin. Antissemitismo e jurisdição constitucional: análise do caso Siegfried Ellwanger. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, vol. 25, nº 10, p. 162–182, 2020. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6194. [Acesso em: 22 jul.2025].

UNITED STATES. UNITED STATES SENATE. Constitution of the United States. Disponível em: https://www.senate.gov/about/origins-foundations/senate-and-constitution/constitution.htm [Acesso em: 11 jul.2025].

UNITED STATES HOLOCAUST MEMORIAL MUSEUM. The Nuremberg Race Laws (1935). Washington, D.C. Disponível em: https://encyclopedia.ushmm.org/content/en/article/the-nuremberg-race-laws [Acesso em: 30 jul.2025].

UNITED STATES OF AMERICA. The National WWII Museum. The Nuremberg Race Laws. New Orleans, 07 January 2025. Disponível em: <https://www.nationalww2museum.org/war/articles/nuremberg-laws [Acesso em: 22 jul.2025].

VIDAL-NAQUET, Pierre. Os assassinos da memória: um Eichmann de papel e outros ensaios sobre o revisionismo. Campinas: Papirus, 1992.

WALDRON, Jeremy. “Dignity and Defamation: The Visibility of Hate”. 2009 Oliver Wendell Holmes Lectures. Harvard Law Review, Harvard, v. 123, n. 7, p. 1596-1657, May 2010.

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