FOCO E ALCANCE

A Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão foi criada para a publicação de artigos acadêmicos que versem ao respeito de temas gerais do direito como integração regional, organizações internacionais e, em especial, o direito do MERCOSUL.

Os idiomas da revista são os idiomas oficiais do MERCOSUL: espanhol, português e, a partir de 2020, foi incluída a opção de escrever em inglês e francês.

A partir de 2022, a revista adota o sistema de publicação de artigos em fluxo contínuo, com um mínimo de 12 artigos por ano, a fim de contribuir para a difusão mais rápida do conhecimento gerado pelos autores e dar maior visibilidade à revista.

Embora o projeto tenha como objetivo central a difusão do direito do MERCOSUL, a publicação não se restringe ao direito da organização regional. Podem integrar o projeto produções acadêmicas que abordem o marco jurídico do MERCOSUL, como o direito internacional geral, o direito internacional econômico e o direito da integração.  

A Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão adere aos Princípios de transparência e boas práticas em publicações acadêmicas do DOAJ.

Gratuidade da Publicação

A revista não tem fins lucrativos. O envio e a publicação dos artigos não estão sujeitos a nenhum custo. O conteúdo publicado está totalmente disponível online de forma gratuita.  

Política de Acesso Aberto

A Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão fornece acesso livre e gratuito imediato a seu conteúdo sob o princípio de que disponibilizar gratuitamente a pesquisa ao público fomenta um maior intercâmbio de conhecimento global.

Licença Creative Commons

O conteúdo da Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão é publicado sob a Licença Creative Commons CC BY. Esta licença permite conservar os direitos autorais ao mesmo tempo que os usuários podem compartilhar, copiar e redistribuir; adaptar, remixar, transformar e construir a partir do texto do artigo em qualquer meio ou formato para qualquer propósito, mesmo comercialmente. Estas ações não requerem permissão prévia do autor, mas sim citar e referenciar a fonte.

Declaração de Direito Autoral

Os autores cujo artigo é aprovado para publicação, conservam os direitos autorais e cedem à revista o direito da primeira publicação do travalho bajo licença Creative Commons CC BY

Declaração de Privacidade

Os nomes e os endereços de e-mail introduzidos nesta revista serão usados exclusivamente para os fins estabelecidos nela e não serão fornecidos a terceiros ou para seu uso com outros fins.

Política de preservação digital

A revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes, permitindo a estas bibliotecas criar arquivos permanentes da revista para fins de preservação e restauro.

Os arquivos do (Open Journal System, OJS) e da revista são geridos pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, sendo o sistema objeto de cópias de segurança e actualizações regulares.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES

Os trabalhos apresentados são analisados por um conselho técnico sob a modalidade double blind review, ou seja, de forma anónima. Os membros do conselho técnico são professores, estudiosos e pesquisadores de direito com notável trajetória acadêmica e possuem plena liberdade para criticar, revisar, aprovar e reprovar os artigos apresentados. Sua identificação é reservada e considera-se a revisão emitida como se fosse da revista.

Os artigos são inéditos, de rigor científico e não representam em nenhuma hipótese a opinião do TPR quanto aos temas abordados. A revista aceita artigos publicados em servidores preprints.

Os artigos são submetidos a um programa de detecção de plágio e aceita até 20% de semelhanças. Se o programa detectar citações bibliográficas que não são referenciadas corretamente, o trabalho não é publicado.  

No que se refere à forma, os artigos devem atender a critérios e requisitos estabelecidos nesta norma editorial. Tais critérios de formato constituem, conjuntamente com a análise de conteúdo, condição essencial para sua publicação, por isso serão submetidos à consideração do Equipe Editorial.  

O tempo de revisão é de aproximadamente 6 a 10 semanas.