MERCOSUL: análise dos custos e benefícios no primeiro quartel de século da integração

Resumo

Atualmente, a tônica das análises dos processos integrativos centra-se numa questão de resultados. Estas se pautam em indagações relacionadas aos custos e benefícios frente aos modelos de exercícios integrativos adotados, sendo a “empiria” o que se destaca, ou seja, em que medida determinada estratégia de integração pode ser eficiente, ou se são suportáveis os possíveis efeitos indesejados de sua aplicação. Entretanto, tais análises meramente de caráter operativo ou não operativo tendem a tangenciar os efeitos negativos ou disfuncionais sobre o social, bem como restringem a “ideia” social a um só componente, qual seja, o “mercado”. O presente artigo busca apresentar um panorama do processo integrativo do MERCOSUL, ao longo dos seus vinte e cinco anos de existência, com vistas a identificar e avaliar as possíveis principais questões de caráter econômico, jurídico, político e social a desafiar o avanço do processo de integração regional. Para tanto, apresenta uma breve explanação historiográfica das conjunturas e criação das principais instituições mercosulinas durante o período em comento. Ademais, desenvolve uma análise econômica dos níveis de integração regional, enfatizando o atual estágio integrativo do MERCOSUL, isto é, de união aduaneira imperfeita. Além disso, empreende uma análise quanto à (des)necessidade da institucionalidade no âmbito do presente exercício integrativo regional. Conclusivamente, sustenta que a condição fundamental para superar as barreiras à efetiva integração e promoção de avanços, reside na concepção de que integração deve ser encarada como um jogo de soma positiva, onde todos os participantes – Estados, agentes econômicos e cidadãos – vislumbrem maiores vantagens na participação ao invés da adoção de medidas isoladas. O processo integrativo regional deve ser um projeto de garantia de paz e desenvolvimento aos Estados Partes.