A confiança no Direito Internacional Privado Argentino. Uma análise baseada numa comparação com o Anglo-Saxon Trust.

Resumo

Este artigo analisa o trust no Direito Internacional Privado Argentino, partindo do princípio de que este não tem jurisdição internacional específica e regras de conflito. Estudam-se os aspectos comparativos do trust anglo-saxónico, nas suas variedades e possibilidades de assimilação de instrumentos jurídicos. Analisa-se a multifuncionalidade do trust e o seu “encaixe” no nosso Direito. Desde logo, das qualificações, que levam, por exemplo, a ter de esclarecer se estamos perante um contrato ou uma sucessão, se se trata de um testamento fiduciário. Isto irá alterar as regras aplicáveis ​​de jurisdição e de lei, bem como o âmbito dos regulamentos policiais e de ordem pública. Utilizando o método analógico analítico, foi realizada a decomposição para visualizar as variáveis ​​do direito aplicável nos seus elementos. A Possibilidade de Aplicar o Direito Estrangeiro aborda as principais doutrinas históricas de como o direito é aplicado nos EUA, com especial referência aos trusts. Veremos que, como a nossa lei regula a confiança como um contrato, não pressupõe automaticamente que assim seja. Nos trusts mortis causa, a existência de bens imóveis na República ou o respeito pelos princípios de legitimidade criam tensões entre o respeito pela vontade do testador e os princípios de ordem pública.