Protección ambiental y disputas comerciales: ¿déficit de eficacia o locus inadecuado?
v. 10 n. 19 (2022), Artigos Originais
v. 10 n. 19 (2022)

Protección ambiental y disputas comerciales: ¿déficit de eficacia o locus inadecuado?

Artigos Originais
https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e484
Publicado 2022-08-24
Raphael Carvalho de Vasconcelos
Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Advogado e Consultor.
Ana Paula Correa de Sales
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Palavras-chave

Proteção ao Meio Ambiente
Comércio Internacional
Sistemas de Solução de Controvérsias Internacionais

Como Citar

Carvalho de Vasconcelos, R., & Correa de Sales, A. P. . (2022). Protección ambiental y disputas comerciales: ¿déficit de eficacia o locus inadecuado?. Revista Da Secretaria Do Tribunal Permanente De Revisão, 10(19), p. 1–17. https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e484
APA ABNT Harvard Vancouver

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Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as disputas comerciais relacionadas à proteção ambiental submetidas ao sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e àquele da Organização Mundial do Comércio. A pesquisa traz um panorama sobre as possíveis dificuldades para a efetiva promoção da proteção do meio ambiente em sistemas projetados para a solução de disputas comerciais. Por meio da análise das decisões dos casos confrontados com essas normas, as conclusões tendem a confirmar a hipótese de que os interesses comerciais tendem a prevalecer, colocando a proteção ambiental em segundo plano.

https://doi.org/10.16890/rstpr.a10.n19.e484
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