Ano 6 - Nº 12 - 2018

Publicado em September 3, 2018
Ano 6 - Nº 12 - 2018
7-10
Apresentação
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p7
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Javier Parquet Villagra
11-12
Prólogo
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p11
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Ensaio

Ricardo Alonso García
13-30
30 anos de Ius Publicum Commune Europeu na Espanha
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p13
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Artigos Originais

Carlos Francisco Molina del Pozo
31-44
Responsabilidade patrimonial das administrações nacionais pelo descumprimento do direito da integração
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p31
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Magdalena Bas Vilizzio
45-67
Da proteção a facilitação de investimentos: uma análise particular da arbitragem de investimentos no MERCOSUL
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p45
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Libardo Rodríguez Rodríguez
68-92
Prorrogação do sistema tradicional de fontes dos direitos administrativos nacionais ao abrigo do direito da Comunidade Andina
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p68
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Santiago Deluca
93-107
Teoria das administrações públicas aplicada ao MERCOSUL
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p93
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Flora Gaspar da Silva
108-126
Alterações propostas pelas Regras de Rotterdam e os possíveis impactos no comércio internacional marítimo realizado pelos membros do MERCOSUL
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p108
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Alexis Rodrigo Laborías
127-148
O Protocolo de Investimento do MERCOSUL no contexto do novo direito internacional sobre investimento estrangeiro
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p127
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Karlos Navarro
149-168
O conceito de administração pública na União Europeia e no Sistema de Integração Centro-Americana
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p149
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Werner Miguel Kühn Baca
169-199
Responsabilidade extracontratual da União Europeia: violação pelo Tribunal de Justiça do direito fundamental a uma duração razoável do processo
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p169
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Juan Bautista Arríen Somarriba
200-224
Legislação e política pública regional sobre contratação administrativa como meio de integração centro-americana: uma primeira abordagem
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p200
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Sophie Perez Fernandes
225-253
A boa administração morreu, viva a boa administração! A inusitada vinculação dos Estados-Membros ao padrão de boa administração decorrente do direito da União Europeia: um comentário ao caso Ispas
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p225
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Francisco Javier Sanz Larruga
254-286
A integração europeia e o princípio comunitário de integração ambiental no ordenamento jurídico espanhol
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p254
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Aline Beltrame de Moura
287-301
Relação entre a recepção das normas de direito internacional e o grau de abertura das constituições aos fenômenos de integração regional
https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p287
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